(Foto: Arquivo / Sagres Online)
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Em entrevista coletiva nesta terça-feira, durante evento de assinatura de protocolo de intenções para instalação de 43 empresas no Estado, o governador Ronaldo Caiado voltou a defender que a saída para as contas do Estado será a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O governador disse que Goiás está adiantado no processo de negociação do plano de ajuste com a Secretaria de Tesouro Nacional (STN).
Caiado acredita que o fato de o governo ter decidido não vender a Saneago, mas apenas negociar na Bolsa de Valores 49% das ações da empresa não vai atrapalhar o acordo. É que a Lei 159/2017 prevê a venda de empresas de saneamento como condição para os Estados aderirem ao regime.
Ele acha que a liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogada de 19 de dezembro para 6 de abril, que suspende do pagamento das dívidas aos bancos, não tem possibilidade de ser prorrogada novamente. “O último acordo na liminar dada pelo Supremo, realmente diz a nós que a disposição deles não é mais de prorrogar, por isso que eu cobro diariamente da minha secretária de Economia”.
A secretária de Economia, Cristiane Schmidt, foi questionada, em entrevista à Sagres 730 nesta quarta-feira (5), sobre o que falta para o Estado concluir o processo para adesão ao RRF. Segundo ela, a pasta entregou o cenário base para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) “um processo de idas e vindas”, depois disso, foi apresentado pela pasta o cenário ajustado, e agora aguardam o parecer do STN, “dentro desse parecer, a gente vai ver o que vamos ter que fazer de adicional, o que temos que explicar ou modificar”.
“Quando eles encaminharem para a gente esse relatório, nós teremos um prazo entre 15 a 20 dias para poder devolver as respostas às observações que eles vão fazer”, detalhou. Questionada sobre o Estado consegue aderir o RRF até 6 de abril, Schmidt afirmou que está buscando fortemente cumprir com todos os requisitos. “Temos muitas limitações estruturais”.
Segundo Cristiane, o governo precisava cumprir oito itens e o único que não foi e não será cumprido é a questão da privatização da Saneago. “Nós não vamos cumprir, porque tem uma decisão do governador de que faremos um IPO e não uma privatização”, explicou. Além disso, a secretária afirmou que há um plano que precisa ser executado. “Temos que mostrar para o Tesouro Nacional que de fato vamos reduzir a despesa, reduzir a folha e entrar nos limites da RRF”.
Auditores Fiscais
Na segunda-feira (3), o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado de Goiás (Sindifisco), Paulo Sérgio dos Santos Carmo, disse em entrevista à Sagres 730 que a secretária de Economia, Cristiane Schmidt, deveria se retratar com a categoria, após uma declaração durante reunião com delegados fazendários na semana passada. Além de considerar que foram “desrespeitados”, o presidente do sindicato reclamou da falta de equipamentos de trabalho, da infraestrutura e das progressões da carreira de auditor.
Schmidt confirmou à Sagres que participou de uma reunião com os auditores fiscais. “A reunião foi tão boa que nós depois saímos para almoçar, de uma maneira muito harmoniosa e muito cordial”, disse. “Claro que eles têm as demandas naturais, todos servidores públicos não só o auditor, têm as suas progressões dentro das carreiras, o problema é que o Estado está numa inviabilidade legal de dar progressões e promoções, inclusive a PGE pronunciou com relação a matéria”, completou.
