Após o anúncio do governo estadual de reduzir a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para combustíveis, energia elétrica e serviços de comunicações, na última segunda-feira (27), o titular da Secretaria-Geral de Governo (SGG), Adriano da Rocha Lima, argumentou que outros fatores podem contribuir ainda mais para a queda do preço dos combustíveis.
Entre esses fatores está a contribuição de todos os agentes que estão envolvidos no preço. “A redução do ICMS representa uma pequena parte daquilo que é o preço final. Cada um trem que dar a sua contribuição”, e continuou: “O Estado de Goiás deu a dele e, agora, os outros agentes que influenciam no preço do combustível precisam dar sua contribuição também, em especial a Petrobras.”
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Segundo o secretário, o fato de diminuir a alíquota do ICMS não significa que a redução irá refletir na mesma proporção nas bombas de combustíveis. “Assim gostaríamos que fosse, mas isso também depende da Petrobras, que vem tendo lucros bem grandes nos últimos tempos”, comentou.
Além disso, o proprietário dos postos de combustíveis também tem a liberdade de calcular o valor que irá vender os produtos. “O preço do combustível na bomba é um livre, aplicado pelos donos dos postos a partir de uma composição de custos, de margem, que pela economia, pela forma que isso é tratado no Brasil, é de livre definição do proprietário”, ressaltou.
Adriano da Rocha Lima lembrou ainda que só foi possível fazer essa redução após autorização do governo federal, por meio de projeto de Lei. “Antes de ser sancionada a Lei de Redução do ICMS, nós estávamos impedidos de fazer essa redução”, disse ao citar o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). “Também estávamos impedidos por conta do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). No momento que foi aprovada a Lei federal, imediatamente fizemos o anúncio da redução da alíquota”, reforçou.
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