A briga sobre o Marco Temporal deve mesmo ficar entre Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal (STF). Isso porque o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve vetar o texto aprovado pelo plenário do Senado na última quarta-feira (27). Conforme o PL 2.903/2023, indígenas só poderão reivindicar a posse permanente de áreas comprovadamente utilizadas por povos originários até 5 de outubro de 1988. Isto é, caso as comunidades não comprovem que estavam nas terras nesta data, poderão ser expulsas.
Nesse sentido, o argumento que Lula deve utilizar é que o eleitorado não aceitaria uma posição favorável do governo à proposta do Marco Temporal de terras indígenas.
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No site do Ministério dos Povos Indígenas, a Pasta chamou de inconstitucional o Marco Temporal. “Além de atentar contra os direitos dos povos indígenas, o PL vai na contramão das conversas globais, agora encabeçadas pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva, de proteção ao meio ambiente e liderança brasileira na agenda contra as mudanças climáticas”, diz o texto do MPI, encabeçado pela ministra Sonia Guajajara. “Os povos indígenas representam 5% da população mundial, mas são responsáveis por 82% da biodiversidade do mundo, e boa parte dessa preservação está dentro do território amazônico”, reitera o texto do MPI.
STF
Na última quinta-feira (21), porém, o STF decidiu, por 9 votos a 2, que é inconstitucional limitar o direito de comunidades indígenas ao usufruto exclusivo das terras outrora ocupadas por seus povos em função da data em que a Constituição Federal passou a vigorar.
“Um governo com a característica da gestão do presidente Lula não tem como sancionar um texto como este. A análise pormenorizada ainda deve ser submetida às áreas técnicas e, sobretudo, deverá ser ouvido o Ministério dos Povos Indígenas. Numa primeira análise do texto, todo o conjunto deve vetado”, disse o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do governo no Congresso.
Congresso
Na Casa de Leis, contudo, o Marco Temporal segue fortemente defendido principalmente por parlamentares da bancada ruralista. Eles acreditam que a decisão do Supremo não tira dos congressistas a prerrogativa de legislar sobre o tema.
“A Constituição Federal é muito clara em relação às competências do STF e do Poder Legislativo. Não dá para alguém vir aqui no Senado e sustentar em seu voto que o Parlamento brasileiro está desafiando uma decisão do STF”, comentou o senador Marcos Rogério (PL-RO), relator do PL 2.903 na CCJ.
Além disso, a bancada ruralista também já prepara uma reação a um provável veto de Lula. “A Frente Parlamentar da Agropecuária trabalhará para manter o texto aprovado pelo Congresso, que possui representatividade popular e tem atribuição sobre a legislação”, disse o deputado Pedro Lupion (PP-PR), que preside o bloco.
*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) – ODS 15 e 10 – Vida Terrestre e Redução das Desigualdades, respectivamente
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