Em segunda e última votação, a Câmara aprovou nesta terça-feira (03) emenda à Lei Orgânica do Município que veda o pagamento de 13º salário aos vereadores e proíbe igualmente a remuneração por sessões extras. A proposta, de autoria do presidente da Casa, vereador Iram Saraiva, do PMDB, tramitou na Casa por quase três anos.

Mas, por unanimidade dos presentes, ou seja, 26 votos, a matéria foi aprovada em definitivo. Iram anunciou que a promulgação da nova lei deverá ocorrer nos próximos dias. Para tanto, ele vai acatar sugestão do vereador Elias Vaz, do Psol, para que a promulgação seja feita através de um ato público na Câmara, com as presenças de vereadores, imprensa e autoridades do município.

O plenário acatou também uma emenda do vereador Santana Gomes, do PSD, que proíbe o acréscimo de qualquer gratificação, inclusive natalina, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória ao prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, vereadores e demais agentes públicos.

Na verdade, a Câmara de Goiânia desde 2004 não vinha pagando 13º aos vereadores. A emenda do vereador Iram Saraiva, na verdade, é uma adequação da Lei Orgânica à Constituição Federal, que veda tais pagamentos aos vereadores.

Aplausos

Vários vereadores elogiaram a iniciativa do presidente da Casa. “Essa lei é uma conquista deste Poder, um marco histórico da Câmara Municipal de Goiânia. Que esse exemplo seja seguido por todas as câmaras municipais que ainda pagam 13º aos seus vereadores”, destacou Djalma Araújo, do PT.

“Uma medida que merece aplausos, sob todos os aspectos. Uma propositura que se enquadra dentro da Lei Maior do País. Temos que louvar essa iniciativa”, lembrou Elias Vaz, do PSOL. “Trata-se de uma boa ação, uma atitude de respeito à população”, frisou Santana Gomes, do PSD, enquanto Deivison Costa, do PC do B lembrou que a emenda aprovada passa a compor a Lei Orgânica de Goiânia.

“Estamos legalizando uma situação que não ocorria na Casa há mais de oito anos, ou seja, o pagamento do ‘13º salário aos vereadores. Temos de comemorar e mostrar para a Cidade que esta Casa trabalha em sintonia com os anseios da população”.