Com a publicação do decreto 10.255 que regulamenta a política de logística reversa em Goiás, as empresas têm um prazo de 60 dias para informar ao governo como realizarão o processo. Desse modo, a determinação obriga as indústrias a arcar com os custos do reaproveitamento de pelo menos 22% das embalagens recicláveis que colocam no mercado. São materiais como vidro, plástico, metal e papelão.
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“Ao protocolar o seu sistema na Semad, a empresa deve informar quanto ela vai colocar no mercado, com quais cooperativas ela vai trabalhar, o quanto ela pretende retornar para reciclagem, que vai ser essa meta [de 22%]. E em março do ano que vem ela vai prestar contas”, explica a superintendente de Políticas Públicas de Saneamento da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Kaoara Batista.
Com a regulamentação da logística reversa, no entanto, as indústrias poderão contratar uma entidade gestora independente para auxiliá-las na implementação de seu sistema. Desse modo, a entidade vai informar às cooperativas de reciclagem o volume de resíduos a ser recolhido para alcançar os 22% que a norma estabelece.
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“O não cumprimento da logística reversa vai ser qualificada como crime ambiental, previsto na lei de crimes ambientais. Mas se a indústria declarou que está tentando, mostrar que está com dificuldades, foi criado um comitê da logística reversa que vai poder avaliar caso a caso”, afirma.
Conforme o decreto, catadores receberão créditos financeiros de acordo com a quantidade de recicláveis comercializados. Além disso, serão remunerados ao vender o material para a indústria de reciclagem. Segundo a Semad, o mercado definirá os valores sem a interferência do poder público.
Lixões e aterros sanitários
Um dos principais objetivos da logística reversa em Goiás, no entanto, é ajudar os municípios a fazer a transição dos lixões para aterros sanitários. Para tanto, é preciso da colaboração das prefeituras no que diz respeito à coleta seletiva.
“Hoje uma pessoa produz em torno de 1kg por dia de resíduos, e cerca de metade disso já é reciclável. Isso já poderia estar indo para a coleta seletiva para as cooperativas venderem isso para o setor produtivo e isso não ser aterrado ou ser jogado no lixão. A logística reversa precisa que as prefeituras implementem a coleta seletiva. Que isso seja realmente uma política municipal urgente para o que cidadão tenha onde descartar seus resíduos”,
Para a criação do ReciclaGoiás, contudo, a Semad recebeu e analisou mais de 400 contribuições antes de finalizar o documento. Foram três reuniões setoriais para discutir a logística reversa. O encontro com as cooperativas de reciclagem ocorreu no último dia 21 de novembro. No dia 30 do mesmo mês, houve reunião com as entidades gestoras, e com o setor industrial no dia 2 de dezembro. Ao todo 108 pessoas participaram das discussões.
Além disso, a proposta inicial do decreto de logística reversa ficou aberta para consulta pública de 17 de novembro a 17 de dezembro de 2022. A audiência para a apresentação dos resultados da consulta aconteceu no dia 2 de fevereiro de 2023.
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