Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) um Projeto de Lei (PL) que propõe a instalação de câmeras nos uniformes dos policiais militares. De acordo com o texto, a medida visa dar transparência às ações policiais, mas já gera muita polêmica.
Em entrevista ao Sagres Sinal Aberto II, desta quinta-feira (10), o coordenador da área criminal do Centro de Apoio Operacional do Ministério Público de Goiás, Felipe Oltramari, avaliou a proposta.
“Nós vemos com bons olhos qualquer iniciativa, seja legislativa ou não, na direção exatamente de ver esses dispositivos de vigilância incorporados no dia a dia das forças policiais. É um dos equipamentos aptos a possivelmente reduzir o número de mortes em confronto. Mas, também não é só isso. Essa questão de vigilância do próprio agente policial é apenas um dos pontos e sequer é o mais importante desse processo todo”, argumentou.
Por outro lado, Felipe Oltramari também destacou pontos que podem auxiliar o trabalho do policial no dia a dia, se ele estiver portando uma câmera em seu uniforme.
“Ele pode facilmente refutar qualquer tipo de ilegalidade que venha a ser atribuída a ele, caso a ação tenha sido gravada. Então, são vários aspectos que o audiovisual, incorporado ao dia a dia do policial, traria de benefício a ele e para o sistema”, defendeu.
O especialista ainda explica que, caso haja alguma dúvida sobre a constitucionalidade do PL, existem diversos estudos que comprovam a legalidade do texto.
“A ação policial, por natureza, é de um servidor público. E aí sim sendo disciplinado ou devendo ser a forma de utilização desse vídeo, mas a gravação em si não comporta qualquer tipo de alegação de inconstitucionalidade. O que é necessário se fazer em estados que ela vem sendo utilizada são protocolos para utilização para preservar a privacidade do policial, no momento em que não estiver em exercício”, explicou.
Assista à entrevista completa:
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