Goiás é um dos 12 estados brasileiros que ainda não conseguiram aprovar no prazo leis que definem de blocos regionais de concessões de saneamento, uma das primeiras determinações do novo marco regulatório do setor.
O prazo terminou na última quinta-feira (15), período indicado na lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) há um ano. Apesar de estar fora do período, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) tem feito consultas públicas para construção do projeto.
A Semad realizou na segunda e terça da última semana, em Anápolis e Goiânia, audiências públicas para apresentação da proposta de regionalização dos serviços de saneamento básico.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) em discussão institui as microrregiões de saneamento básico do Centro-Oeste e Centro-Leste no Estado e suas estruturas de governança.
Saneago
A Saneago já teve lei aprovada pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) que visa adequar a empesa as regras do novo marco do Saneamento. A lei do marco do Saneamento permite a abertura de espaço para a participação da iniciativa privada no mercado de abastecimento de água e coleta, e tratamento de esgoto. Para a Saneago a saída é a busca de novas formas de arranjo organizacional para ser mais competitiva no mercado.
Goiânia
No caso de Goiânia, a discussão mais recente relativa ao marco do Saneamento é instituição da Taxa de Limpeza Urbana, como informado pela coluna na semana passada. A lei sobre o assunto também será aprovada fora do prazo legal.
Mineira
O Instituto Brasileiro de Tecnologia, Empreendedorismo e Gestão – BR TEC é de Belo Horizonte em Minas Gerais. A entidade foi contratada por R$ 49 mil para promover a venda da Folha de Pagamento dos servidores. O instituto tem 7 anos de atuação e presta serviços para entidades públicas.
Promoções
Foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado neste sábado (17), a promoção de policiais militares. Foram cerca de 250 promoções de oficiais entre diferentes patentes de militares da PM goiana.
Fim de medida
O governo estadual revogou medida que visava impedir que o transporte de passageiros, público ou privado, urbano e rural, sem exceder a 50% (cinquenta por cento) da capacidade máxima de passageiros; e o transporte coletivo intermunicipal de passageiros, público ou privado, sem exceder a capacidade de passageiros sentados.
Encontro
Depois de defender em reunião com prefeitos do MDB, apoio a Ronaldo Caiado para o governo estadual. Pábio Mossoró de Valparaíso recebeu Caiado na cidade para inauguração de obras.
