O Estado de Goiás terá nova investida nesta segunda-feira (19), para ingresso no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), do Governo Federal. Está prevista uma audiência de conciliação entre representantes do Ministério da Economia e do governo goiano para discutir o tema.

Goiás corre contra o tempo para ingresso no RRF, já que o prazo de vigência de liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes que suspende pagamentos de dívidas com o Tesouro Nacional termina em 30 de junho.

No momento há um impasse entre o governo estadual e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A última informação é que a STN teria feito proposta para que Goiás ingresse no RRF, porém sem os benefícios da interrupção dos pagamentos da dívida junto à União, o que desagradou profundamente as autoridades locais.

Instituído em 2017, o regime de recuperação fiscal foi inteiramente reformulado pela Lei Complementar nº 178, sancionada em janeiro mas ainda não regulamentada. Goiás tenta aderir ao programa de socorro financeiro desde fevereiro de 2019.

Conforme informado pela Sagres em 29 de dezembro do ano passado, o ministro Gilmar Mendes determinou a realização de pré-acordo entre o governo federal e o Estado de Goiás de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Na mesma decisão, houve o adiamento por mais seis meses da suspensão do pagamento de dívidas do Estado com bancos públicos. Foi a quarta prorrogação concedida por Mendes. Ainda em dezembro, segundo a Secretaria da Economia a dívida acumulada do Estado havia chegado a casa de R$ 3,3 bilhões.

Em junho de 2019, Gilmar Mendes havia dado a primeira liminar favorável ao Estado, por um período de seis meses, condicionando a suspensão do pagamento das dívidas ao ingresso ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), programa criado em 2017.

Em dezembro de 2019, ele prorrogou até abril, e, diante de novo pedido do Estado, concedeu mais seis meses, com vencimento em outubro. A última prorrogação tem validade de três meses e venceu em no final de dezembro, período da última extensão.

De acordo com informações do jornal Valor Econômico, a Secretaria da Economia apresentou na semana retrasada à STN a documentação relativa ao ingresso do Estado no novo RRF. Goiás tenta recuperar fôlego financeiro no longo prazo com o Regime.

Além de Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul também pleiteiam a inclusão no RRF. Dos quatro estados que solicitaram adesão ao RRF, apenas o Rio de Janeiro foi bem-sucedido, ainda em 2017, mas foi excluído em setembro do ano passado, a partir da não renovação do regime pelo Ministério da Economia.

No entanto, conseguiu voltar ao programa de ajuste fiscal em dezembro, graças a uma liminar do ministro Luiz Fux, do STF.