O governo estadual encaminhará nos próximos dias à Assembleia Legislativa projeto de lei para criação do fundo previdenciário para os servidores contratados a partir de 7 de julho de 2017 e pedido de autorização para contratar entidade no mercado para substituir a Fundação de Previdência Complementar Brasil Central (Prevcom-BrC).
O Prevcom-BrC administra o plano de benefícios de previdência complementar de 177 servidores que pagam um complemento para ter direito a uma aposentadoria superior ao teto do INSS, atualmente em R$ 6,111 mil mensais.
Em entrevista à Sagres 730 nesta quinta-feira (16), o presidente da GoiásPrev, Gilvan Cândido, informou que a criação do fundo previdenciário é o segundo passo dado pelo governo para dar sustentabilidade ao regime próprio de previdência social (RPPS) dos servidores do Estado.
“Este é mais um passo de reforçar esse compromisso do governo em dar sustentabilidade a previdência. É um adicional que a gente trabalha para garantir isso. Mas a gente sabe que ao fazer a reforma da previdência nós já reduzimos significativamente nossa dívida previdenciária”, pontua.
O primeiro passo, observou, foi a reforma da previdência, aprovada em dezembro de 2019 pela Assembleia Legislativa. Segundo Gilvan, a reforma possibilitou uma redução de R$ 60 bilhões no déficit da previdência em Goiás, que atualmente ainda está em R$ 140 bilhões.
A criação do fundo é uma exigência da Secretaria de Previdência Social do governo federal e visa forçar os Estados a criarem estratégias para reduzir os déficits previdenciários. O modelo proposto em Goiás vai separar no RPPS os servidores contratados a partir de julho de 2017, que vão se aposentar apenas com o teto do INSS, dos demais servidores que se aposentam com o salário integral.
“No modelo de criação de um fundo previdenciário você separa um grupo, a partir de algum critério, começa a guardar as contribuições desse grupo para o futuro. De forma que esse seja o suporte da aposentadoria desses servidores”, explica Gilvan sobre o modelo proposto.
Nesse grupo estão os militares e os contratados antes da data estabelecida. Eles continuarão no sistema de repartição, em que a contribuição dos servidores da ativa ajuda a pagar os inativos, o que gerou o atual déficit coberto bancado Tesouro estadual. O fundo previdenciário será formado inicialmente com apenas 1.900 servidores. Goiás tem 140 mil servidores, sendo cerca de 62 mil deles inativos ou pensionistas.
Gilvan explica que ao longo do tempo o fundo previdenciário deve crescer, mas a primeiro momento ele não pode ser muito volumoso para não impactar o fundo previdenciário. “No modelo da nossa proposta a gente inicia esse grupo com cerca de 1.900 servidores e esse número não é pouco perto dos 140 mil servidores atuais. Isso por conta da metodologia tradicional que se utiliza”, destaca.
