O governo Jair Bolsonaro (PL) blindou fundos militares da desvinculação de R$ 166,2 bilhões em recursos feita no ano passado para facilitar a administração da dívida pública.
A medida é uma espécie de remanejamento contábil de verbas até então bloqueadas para uso específico. O objetivo é dar mais liberdade ao Tesouro Nacional na gestão do caixa da União.
Juntos, os fundos Naval, Aeronáutico e do Exército tinham R$ 12,6 bilhões no fim de 2020, valor que se manteve no encerramento de 2021.
Enquanto isso, o Fundo Social, criado em 2010 e abastecido com recursos do pré-sal para aplicação em áreas como combate à pobreza e educação, teve R$ 49,3 bilhões desvinculados -equivalente a todo o estoque que estava disponível no fim de 2020.
Também foram atingidos os recursos que estavam em fundos ligados ao Fies (programa de financiamento estudantil), à cultura, ao ambiente e à aviação civil.
A desvinculação por si só não abre espaço para novas despesas no Orçamento. Mas a ação destrava receitas antes paradas e permite seu uso como fonte de financiamento de medidas já programadas ou na administração da dívida pública.
A diferença de tratamento chamou a atenção de técnicos do governo, uma vez, diferentemente do que acontece com os fundos militares, outros que não foram desvinculados tinham saldos menores ou uma justificativa forte para permanecerem intocados.
Leia também: Teste com hacker não encontra vulnerabilidade no sistema eleitoral, diz TSE
O sinal verde à desvinculação foi dado pelo Congresso Nacional por meio da chamada PEC (proposta de emenda à Constituição) Emergencial, desenhada pela equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) para alterar gatilhos de contenção de despesas obrigatórias.
A retirada dos carimbos sobre essas verbas paradas no caixa do governo sempre foi uma defesa do ministro.
O valor total desvinculado no ano passado responde por cerca de dois terços do estoque de R$ 254,6 bilhões que estavam parados em fundos do governo no fim de 2020.
Após a medida, os fundos militares terminaram figurando na lista dos 15 maiores saldos disponíveis.
O Fundo Naval foi criado no início de 1932 pelo então presidente Getulio Vargas, abastecido com algumas receitas próprias da Marinha e com a finalidade de “renovação do material flutuante da Marinha de Guerra”. No fim do ano passado, ele tinha um saldo de R$ 2,5 bilhões.
O Fundo Aeronáutico, por sua vez, foi instituído em 1945 com o objetivo de assegurar o “aparelhamento da Força Aérea Brasileira”. Entre as fontes de receitas estão a venda de imóveis e aeronaves da corporação. Seu saldo era de R$ 8,2 bilhões no fim de 2021.
Já o Fundo do Exército foi criado em 1965, sob a ditadura militar, para auxiliar no “aparelhamento do Exército” e para bancar eventuais programas de assistência social “a fim de que possa o Exército dar cabal cumprimento às suas missões”. Ele terminou o ano com um estoque de R$ 1,9 bilhão.
Segundo o Ministério da Economia, o governo havia se preparado operacionalmente para efetuar a desvinculação considerando uma versão anterior da PEC Emergencial, que protegia alguns fundos -entre eles, os militares.
Após essa explicação, a Folha questionou a pasta se os três fundos terão os recursos remanejados na próxima rodada de flexibilizações, prevista para este ano. A pasta não respondeu.
O Ministério da Defesa não se manifestou sobre a existência de obstáculos à flexibilização no uso da verba.
Outros fundos foram protegidos, mas por diferentes motivos. O maior deles é o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), com saldo de R$ 53,7 bilhões. Ele é responsável pelo pagamento de benefícios como abono salarial e seguro-desemprego. Por essa natureza, os técnicos do governo não consideram viável uma desvinculação de seus recursos.
Outros dois são o FGE (Fundo de Garantia à Exportação), usado para dar cobertura a operações de exportação realizadas por empresas brasileiras, e o FCVS (Fundo de Compensação e Variações Salariais), criado em 1967 e mantido até hoje para administrar obrigações com subsídios habitacionais concedidos no passado.
Segundo o Ministério da Economia, o saldo desses fundos está comprometido com passivos já contratados, o que requer cautela na análise.
Também ficou de fora o Fundo Rotativo da Câmara dos Deputados, que não poderia ser atingido porque a emenda constitucional autoriza apenas a desvinculação de fundos administrados pelo Poder Executivo.
Já o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia serve de fonte de financiamento dos bancos na concessão de empréstimos para empreendimentos na Amazônia Legal.
Essa não é a primeira vez que o governo Bolsonaro beneficia os militares em alguma política. Como mostrou reportagem da Folha de fevereiro, enquanto o espaço para investimentos no Orçamento do governo federal encolhe ano a ano, o Ministério da Defesa driblou os cortes e assegurou uma reserva de R$ 8,7 bilhões para 2022 -o equivalente a 20,7% dos R$ 42,3 bilhões autorizados para este ano.
Os militares também foram a única categoria contemplada até agora com aumentos em sua remuneração, previstos na reestruturação aprovada em 2019, e também devem ser incluídos no reajuste geral de 5% a ser concedido pelo governo a todo o funcionalismo.
Leia mais:
