O Governo Federal criou um grupo de trabalho para estudar mudanças no Programa Jovem Aprendiz. Segundo o Jornal Estadão, uma das alterações em pauta é permitir que as empresas possam contratar jovens sem a exigência de matrícula escolar. O grupo, formado com representantes dos trabalhadores e dos empregadores, deve finalizar as discussões em março deste ano.
Ainda segundo a reportagem do Estadão, outros estudos são conduzidos para flexibilizar normas que as empresas, hoje, precisam respeitar, como cota para contratação proporcional ao número de funcionários, além da equiparação da remuneração ao salário mínimo.
A Lei do Aprendiz foi sancionada em 2000, pelo então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Hoje, o programa conta com cerca de 461,5 mil jovens aprendizes, de 14 a 24 anos. Conforme previsto na lei, as empresas de grande e médio porte precisam reservar vagas para jovens e adolescentes. Há, também, uma cota de contração, com no mínimo, 5% e de, no máximo, 15% do números de funcionários.
Outros pontos da lei: Contratos com duração máxima de dois anos; remuneração equivalente ao salário mínimo por hora, com jornada de trabalho de, no máximo, seis horas; 2% do salário recolhido como FGTS.
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*Com informações do Estadão
