Comandado por Jorcelino Braga, o diretório regional do Patriota conseguiu nesta quarta-feira (7) na Justiça do Distrito Federal liminar determinando que o diretório nacional promova a liberação da senha para acesso da direção local ao Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias (SGIP). O sistema permite aos representantes das agremiações partidárias o envio à Justiça Eleitoral, pela internet, dos dados de constituição e de alterações dos órgãos de direção partidária, em qualquer âmbito, bem como o credenciamento e descredenciamento de delegados perante a Justiça Eleitoral.
A liminar concedida pelo juiz substituto Evandro Moreira da Silva, da 18ª Vara Cível de Brasília, concedeu 24 horas para o diretório nacional liberar a senha para o Patriota em Goiás sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1 mil até o limite de R$ 50 mil. A ação judicial é mais um lance na disputa política entre o presidente nacional do Patriota, Adilson Barroso, e o grupo liderado pelo vice-presidente, Ovasco Roma Altimari Resende, e pelo secretário-geral, Jorcelino Braga.
Barroso promoveu mudanças no estatuto partidário e na composição do diretório e executiva nacional e dos delegados para abrir caminho à filiação do presidente Jair Bolsonaro e de seu grupo no mesmo dia em que foi anunciada a filiação do senador Flávio Bolsonaro (RJ). Alegando nulidades, o grupo de Ovasco contestou o movimento, judicializou a questão e, em troca, tentou afastar Barroso do comando da legenda. Segundo informações da revista Veja, publicadas nesta quarta-feira, está cada vez mais distante a filiação do presidente Bolsonaro se filiar ao Patriota por conta dessa disputa política.
Na decisão desta quarta-feira, o juiz considerou a necessidade de concessão da liminar, pois entendeu que a impossibilidade de acesso ao sistema pode acarretar penalidades ao partido em Goiás oriundas da Justiça Eleitoral, o que torna a conduta omissa do diretório nacional “ilícita e abusiva”. Outros diretórios regionais, além do de Goiás, também tiveram acesso bloqueado ao SGIP e recorreram à justiça.
Em outra ação judicial proposta por Ovasco Rezende, o desembargador Rômulo de Araújo Mendes, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, concedeu liminar em 2 de julho, contra as mudanças na composição do diretório nacional e substituições de delegados às convenção nacional realizadas por Adilson Barroso em convenção, no final de maio.
