A Justiça negou nesta quarta-feira (29) uma liminar do vereador Mauro Rubem (PT) que suspenderia a tramitação do projeto de lei que atualiza o Código Tributário de Goiânia (CTM).
O vereador defende que a proposta precisa ser mais discutida, já que é muito complexa e causaria grande impacto na vida da população goianiense.
“Nós ajuizamos com prova que esse projeto de lei não foi lido em plenário. Para você o processo legislativo, todas as matérias precisam ser lidas em plenário. Esse é o primeiro erro. O segundo é a escolha do relator”, explicou em entrevista à Sagres nesta quarta-feira (29).
O Ministério Público de Goiás (MP-GO) também acompanha de perto a tramitação da proposta. Aprovado ontem (28) na Comissão Mista, o projeto de lei deve ser apreciado ainda nesta quarta-feira (29) no plenário da Câmara, em segunda votação.
