A Justiça atendeu um pedido do Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO), e proibiu mais três Instituições de Ensino Superior de cobrarem taxas para emissão de diversos documentos. A lista é composta pela Faculdade Unida de Campinas (Facunicamps), a Faculdade Integradas Iesgo e a Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá.
As três faculdades se juntam a outras 12 instituições de ensino que não podem cobrar taxas para emitir documentos, como confecção de diploma, histórico escolar, certidão de notas, declaração de dias de provas, declaração de horário, declaração de estágio, plano de ensino, declaração de disciplinas cursadas, conteúdo programático, certidão de colação de grau, certificado de conclusão de curso, atestado de vínculo, certidão negativa de débitos na biblioteca e outros de mesma natureza, independentemente da denominação dada.
“Não é possível os estudantes arcarem com essas taxas, já que a soma dos valores cobrados atinge cifras elevadas, que por vezes superam os valores das mensalidades. Os custos para emissão de tais documentos já estão incluídos nas semestralidades ou mensalidades que cada aluno paga”, argumenta a procuradora da República Mariane Guimarães.
