O líder do PSL na Câmara Federal, Vitor Hugo (GO), não conseguiu ontem convencer colegas na reunião entre comandantes de bancadas e teve barrado o pedido de urgência a projeto de Lei que prevê ampliar as situações em que pode ser instalada situação de “mobilização nacional” no Brasil.
O texto nº 1074/2021 prevê que o presidente da República poderia acionar o dispositivo não apenas em caso de agressão estrangeira ou de guerra, como previsto em lei aprovada em 2007, mas também diante da “situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente de pandemia” e “catástrofes de grandes proporções, decorrentes de eventos da natureza combinados ou não com a ação humana”.
Pelo projeto, na decretação da “mobilização nacional”, o chefe do Executivo poderá, entre outras coisas, “reorientar a produção, comércio e distribuição de bens e serviços”; “intervir nos fatores de produção públicos e privados”; “convocar civis e militares”.
Na prática, o projeto se alinha com as manifestações de Jair Bolsonaro contra medidas de governadores pelo isolamento social com restrições a atividades econômicas. O presidente tentou a intervenção nos estados em ação negada pelo STF e, mais recentemente, na frustrada intenção de convencer comandantes das Forças Armadas, que pediram demissão dos cargos se negando a ter envolvimento com ações políticas.
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Logística
O deputado Vitor Hugo nega que o projeto tenha qualquer relação com as mudanças no governo e em ministérios. “Existem outros problemas que podem requerer uma mobilização nacional para reforçar a logística nacional”, alega o parlamentar.
Sem golpe
O parlamentar ainda nega afirmações da oposição de que a aprovação do projeto representaria a instituição de um possível “golpe sanitário” de Bolsonaro. “Nosso projeto cria mais uma hipótese de decretação da mobilização nacional, que só será decretada por autorização do Congresso Nacional, por provocação do presidente da República. Então, sempre haverá o controle o do parlamento”, afirma.
Controle
A argumentação de Vitor Hugo não surtiu efeito e, por enquanto, os líderes não entendem que a apreciação da matéria tenha caráter urgente. Isso não impede que o pedido de apreciação seja reapresentado em outra ocasião e entre na pauta de votação da Câmara dos Deputados.
Para majoritária
O presidente nacional do PROS, Eurípedes Júnior, recebeu ontem na sede do partido em Brasília o deputado federal e presidente Republicanos, João Campos. Os dois partidos avançam em aliança para juntos buscarem vaga em chapa majoritária na eleição de 2022.
Meta nacional
O comando nacional do Republicanos tenta não se precipitar, mas dá sinais positivos para a manutenção da aliança com o DEM, do governador Ronaldo Caiado. A exigência, no entanto, é a indicação de João Campos para a disputa ao Senado. O PROS entra como reforço à demanda pela vaga, mesmo que a aliança se encaminhe para a oposição em Goiás.
Parcial
O Programa Estadual de Apoio ao Empreendedor (Peame) levou, nos primeiros nove dias desde o lançamento, 55,3 mil visitantes ao site da Goiás Fomento. Ao todo, 8.652 chegaram a preencher o formulário disponibilizado para quem tem interesse na linha de crédito. As propostas definem condições facilitadas pelo momento de crise, com juros subsidiados pelo governo.
Contato
Os interessados nas linhas de crédito do Peame devem buscar atendimento por meio do site www.goiasfomento.com ou pelo telefone (62) 3216-4900. Outros canais para informação são o Sebrae-GO, por meio do telefone 0800-570-0800, a Sociedade Garantidora de Crédito, pelo número (62) 3237-2643
