O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) concedeu nesta segunda-feira (22), uma liminar que garante o funcionamento dos estabelecimentos que vendem produtos alimentícios em shoppings centers, centros comerciais e galerias na modalidade delivery, take away e drive trhu.
A liminar foi concedida após o Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis e Condomínios Horizontais, Verticais e de Edifícios Residenciais e Comerciais (Secovi Goiás) entrar com um mandado de segurança contra o Decreto 1.897, da Prefeitura de Goiânia.
O decreto fecha o comércio não essencial, inclusive os estabelecimentos de comércio varejista de alimentos que estão localizados em shoppings centers. Diferente do que prevê o decreto do Estado, publicado na última terça-feira (16), que autoriza o funcionamento destes estabelecimentos.
Na decisão, o juiz José Proto de Oliveira entendeu como “razoáveis e adequadas” as decisões de restrições ao comércio não essencial, ainda mais neste momento extremo, o que não é o caso das empresas que comercializam produtos alimentícios em shoppings centers e que, de acordo com a decisão, estão inseridas no mesmo rol das empresas essenciais.
“Entendo que o funcionamento no interior dos shoppings centers resta permitido, exclusivamente para os estabelecimentos do ramo alimentício, excluindo os demais”, decidiu o juiz. As empresas só poderão funcionar por meio da modalidade delivery, drive thru e pague e leve, como os estabelecimentos do ramo alimentício que funcionam no Estado.
O presidente da Associação dos Lojistas do Shopping Flamboyant, Raphael Rios, afirmou em vídeo, que a decisão anterior, que impedia o funcionamento de empresas do ramo alimentício dentro dos shoppings era equivocada. “Os shoppings são um centro de compras muito seguro, não existe aglomeração. Os shoppings estão completamente lacrados, só existe circulação dentro do shopping, das pessoas que trabalham nas operações que são essenciais”.
Além disso, Raphael afirmou que as empresas vão buscas aprimorar a segurança em relação às medidas sanitárias, para que o trabalho continue funcionando durante a pandemia. “Espero que a gente consiga de fato, agora, voltar um pouco da normalidade para esse seguimento que é tão essencial para o mercado”, finalizou.
