Em reação aos novos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Goiânia, moradores da cidade, juntamente com uma frente parlamentar, criaram o Movimento SOS Goiânia. Em entrevista à Sagres, nesta sexta-feira (4), o promotor de justiça Fernando Krebs detalhou as ações planejadas pelo movimento, como a pressão sobre a Câmara Municipal e a prefeitura de Goiânia para revogação do novo código tributário ou, pelo menos, limitação do aumento do IPTU conforme a reposição da inflação.
“Esse movimento traz isso como novidade, a pressão democrática e cidadã sobre os vereadores de Goiânia. Vários outdoors e faixas serão preparados em Goiânia com nome e foto de todos os vereadores que aprovaram o aumento. Se esses parlamentares queriam publicidade, eles terão como nunca tiveram em toda a vida”, declarou o promotor.
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Fernando explicou que além da pressão, o movimento também trabalha em outras frentes e, neste momento, aguarda a apreciação de uma liminar de ação direta de inconstitucionalidade contra o projeto. “Nós fizemos uma representação para o procurador-geral de Justiça para que ingressasse com uma ação direta de inconstitucionalidade, mas ele optou por aproveitar a ação já movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que tem por base a mesma tese jurídica que nós sustentamos.
A Frente Parlamentar conta, além de vereadores de Goiânia, com deputados estaduais com base eleitoral na capital. Segundo Fernando, a insatisfação com o novo Código Tributário é geral. “Gerou um ‘tarifaço’ para todos, não só para IPTU e ITU (Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana), mas também para taxas relacionadas às empresas”, explicou.
Outra ação proposta pelo movimento é a elaboração de uma cartilha de defesa do contribuinte com modelos de recursos administrativos, de ações individuais e coletivas a serem ajuizadas na Fazenda Pública Municipal. “Nós sustentamos que a cobrança, por ser excessiva, viola o princípio do não confisco porque desrespeita a capacidade contributiva do cidadão. Na prática, o IPTU se tornará um aluguel”, pontuou Fernando.
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Assista a entrevista no Sagres Sinal Aberto:
