O prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos), entrega pessoalmente nesta quinta-feira (09) o projeto de novo Código Tributário (CTM) à Câmara Municipal, em agenda no gabinete do presidente da Casa, Romário Policarpo (Patriota). A intenção inicial era dar ao menos um mês para a apreciação dos quase 400 artigos da proposta, mas, depois de atraso e do feriado do Dia da Independência, os vereadores terão três semanas para a tramitação. A prefeitura pretende entrar de cabeça nas articulações para viabilizar aprovação e sanção da matéria até o dia 30 de setembro, para que seja cumprida a noventena e o novo CTM tenha validade já a partir de 2022.
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Entre as propostas de alteração, o projeto do Paço inclui redação encaminhada pelo Sindicato das Imobiliárias e Condomínios do Estado de Goiás (Secovi), que, na prática, resulta em redução de arrecadação da prefeitura com o Imposto Territorial Urbano (ITU) e favorece a especulação imobiliária. O texto reduz as alíquotas do ITU, que hoje variam de 1% a 4% para intervalo entre 0,4% e 1,8%, além de passar a permitir que proprietários possam pagar para que terras rurais sejam incluídas na expansão urbana. Estimativas do próprio mercado imobiliário, obtidas pela Coluna, apontam que as possíveis novas áreas urbanas somariam algo em torno de R$ 11,8 bilhões.
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A proposta do setor imobiliário chegou a ser apresentada via emenda durante a primeira tramitação do Código Tributário Municipal na Câmara de Goiânia, mas foi rejeitada pela gestão do ex-prefeito Iris Rezende. Este foi o principal motivo para a retirada da matéria pela prefeitura, em julho de 2019. Diante da perda de arrecadação com o ITU, o setor imobiliário encaminhou proposta para alterar o cálculo do valor venal dos imóveis construídos, que passará a usar o índice de Custo Unitário Básico de Construção (CUB). A intenção, de acordo com fontes envolvidas na negociação ouvidas pela Sagres Em Off, é criar compensação no caixa da prefeitura entre a redução do ITU e aumento no IPTU.
Vai aumentar?
Integrantes do Grupo de Trabalho que debateu a proposta de novo Código Tributário Municipal (CTM) iniciaram apenas ontem os cálculos sobre a cobrança de IPTU em Goiânia, caso o novo critério para os valores venais entre em aplicação já em 2022. Até então, representantes do Executivo afirmavam ser impossível prever com certeza, já que o CUB tem variação mensal.
Em números
Em cálculo extra oficial, a redução da alíquota do ITU significaria renúncia de receita de quase R$ 100 milhões. Diante disso, a utilização do CUB deverá aumentar a arrecadação da prefeitura com base em imóveis construídos (IPTU). Além disso, o novo critério (CUB) não impacta o valor venal dos terrenos, que continuam congelados com base na Lei da Planta de Valores, de 2015.
No bolso
Simulações mostram que, com a utilização do CUB, a maior parte dos imóveis construídos da cidade teriam aumento no valor venal, que poderia chegar a até 70%. O projeto de novo CTM prevê dois deflatores para reduzir o impacto, mas ainda não há clareza sobre como eles funcionariam. Uma possibilidade é que a correção ocorra se o contribuinte pedir, especificamente, a revisão do cálculo do valor venal.
Economia
A Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg) registrou recorde na abertura de empresas, entre janeiro e agosto de 2021. Com total de 23.270 registros no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), houve crescimento de 6.721 registros com relação ao mesmo período do ano passado.
Elas no comando
Só em agosto, foram quase três mil CNPJs registrados. Dados da Juceg também mostram aumento de registros com mulheres no quadro societário. Do total de empresas em Goiás, 38,51% têm chefia feminina.
Fusão
O PSL e o DEM emitiram nota conjunta contra o discurso do presidente Bolsonaro (sem partido) realizado no Dia da Independência, 7 de Setembro. “Hoje se torna imperativo darmos um basta nas tensões políticas, nos ódios, conflitos e desentendimentos que colocam em xeque a Democracia brasileira”, afirmam os partidos no texto.
