No primeiro tema deste Podcast #58, os depoimentos do presidente da Adial e do grupo Jales Machado, Otávio Lage Siqueira Filho; do presidente do Conselho de Administração da Pif Paf, Luiz Carlos Mendes Costa; e de César Helou, da Laticínios Bela Vista, à CPI dos Incentivos Fiscais. O relator, o deputado Humberto Aidar (MDB), acha que já tem provas de que há excessos nos programas de incentivos fiscais de Goiás.
No segundo bloco, a manobra política que a Assembleia Legislativa ensaia para indicar um deputado para ser conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios, tema que movimentou os bastidores do Poder na semana passada.
Abaixo um pequeno glossário para entender alguns conceitos tributários:
Benefícios fiscais: o conjunto dos programas de redução de impostos que devem ser pagos pelas empresas ao Tesouro estadual. São vários os programas de benefícios fiscais: Produzir/Fomentar, crédito outorgado etc.
Crédito outorgado: é o desconto (em porcentagem) no imposto a ser pago pelas empresas na saída do produto do Estado ou na compra de matéria-prima fora do território estadual. Esse crédito pode ser usado, por exemplo, para abater no imposto a pagar.
Crédito-moeda: quando o crédito outorgado é negociado no mercado, ou seja, o crédito de imposto vira dinheiro vivo.
Tare: Termo de Acordo de Regime Especial, o contrato assinado entre governo e empresa com o conjunto de seus benefícios.
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