O Presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos do Estado de Goiás (Assego), o Subtenente Luís Cláudio Coelho de Jesus, defendeu em entrevista à Sagres, a legalidade da ação do tenente Albuquerque, que prendeu o professor de história e secretário estadual do PT, Arquidones Bites Leão, por estar com uma faixa no veículo em que estava escrito “Fora Bolsonaro Genocida”.
“É importante esclarecer que ninguém coaduna com abuso de autoridade, mas no nosso entendimento não ocorreu abuso de autoridade, pelo contrário. O tenente Albuquerque agiu com muita calma, sem exaltação. Emanou uma ordem legal que está descrita no artigo 26 da lei 7170, que não foi revogada, pelo contrário, está em vigor”.
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O policial militar considerou que Arquidones infringia o artigo 26 da Lei de Segurança Nacional, citada pelo subtenente, que estabelece: “Caluniar ou difamar o Presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação. Pena: reclusão, de 1 a 4 anos”.
Vale ressaltar que Arquidones foi levado para uma delegacia de Polícia em Trindade, mas o delegado não considerou que houve crime e liberou o petista. Em seguida a PM levou o dirigente para a Polícia Federal em Goiânia. Depois de ser ouvido na presença dos advogados, o delegado Franklin Roosevelt decidiu não enquadrar o professor de história Arquidones Bites na Lei de Segurança Nacional por não vislumbrar base legal. Por isso, o secretário do PT foi liberado.
Para o presidente da Assego, o policial agiu dentro da lei, pois levou o petista para a Polícia Federal e que, a partir dali, cabia às autoridades a decisão sobre a prisão de Arquidones. “Não cabe a nós fazer interpretação sobre a culpabilidade do autor. Cabe a nós, deparando com o fato, descrito na lei como criminosa, conduzir à delegacia”.
O subtenente Luís Cláudio deixou claro que não fala por casos que já ocorreram, ou que venham ocorrer em função dessa mesma lei e sim que, no momento, faz apenas a defesa do tenente Albuquerque. O presidente acredita que a partir deste fato, a corporação da Polícia Militar expedirá uma normativa geral orientando os policiais em como agir em casos semelhantes.
Na manhã desta terça-feira (1º/06), a Secretaria de Segurança Pública (SSP) afastou o tenente Albuquerque e abriu inquérito para apurar a ação do policial. No mesmo dia, em entrevista coletiva, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, afirmou que em Goiás “não é aceito, de maneira alguma, abuso de autoridade”. A Polícia Federal também divulgou nota informando que após a realização das oitivas não identificou nenhuma “transgressão criminal de dispositivo tipificado na Lei de Segurança Nacional”.
A Assego, segundo o presidente, não visa repudiar nenhuma nota da PM, da SSP ou do Governo. Luís voltou a afirmar que a ação da Associação se trata, apenas, para provar que o tenente Albuquerque agiu dentro da legalidade. “Vamos esperar o tramite processual para, aí sim, expressar o nosso juízo de valor, se ele agiu errado ou não. Ele precisa ter sua defesa garantida”.
