A Secretaria de Segurança Pública de Goiás (SSP-GO) afastou o policial militar que, na noite de ontem (31/05), prendeu o secretário do PT Arquidones Bites, por não retirar um adesivo do carro com a mensagem “Fora Bolsonaro Genocida”.

O policial militar considerou que Arquidones infringia o artigo 26 da Lei de Segurança Nacional que estabelece: “Caluniar ou difamar o Presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação. Pena: reclusão, de 1 a 4 anos”.

Com base nessa interpretação da LSN, o PM levou Arquidones para uma delegacia de polícia de Trindade, mas o delegado não considerou que houve crime e liberou o petista. A PM então levou o dirigente para a Polícia Federal em Goiânia. Depois de ser ouvido na presença dos advogados, o delegado Franklin Roosevelt decidiu não vai enquadrar o professor de história Arquidones Bites na Lei de Segurança Nacional por não vislumbrar base legal. Por isso, o secretário do PT foi liberado.

Questionado sobre o tema na manhã desta terça-feira (1º), o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, afirmou que as medidas já foram tomadas e que o secretário de Segurança Pública e o comandante da Polícia Militar já deixaram claro que “nós em Goiás não aceitamos, de maneira alguma, abuso de autoridade”.

Na nota divulgada pela SSP-GO, o fato é descrito como lamentável e há a informação de que o PM responderá “inquérito policial e procedimento disciplinar para apuração de sua conduta”. Além disso, a SSP-GO afirmou que não “coaduna com qualquer tipo de abuso de autoridade”.

Confira a nota na íntegra:

O policial militar, envolvido nesse fato lamentável, foi afastado de suas funções operacionais. Ele responderá a inquérito policial e procedimento disciplinar para apuração de sua conduta.

O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Segurança, informa que não coaduna com qualquer tipo de abuso de autoridade, venha de onde vier. Assim sendo, todas as condutas que extrapolem os limites da lei são apuradas com o máximo rigor, independentemente do agente ou da motivação de quem a pratica.