Antes de assumir a presidência do Superior Tribunal Militar (STM), nesta quinta-feira (16), o ministro Joseli Camelo, afirmou que as Forças Armadas “não são poder” e que é importante para a manutenção do Estado de direito que a decisão final em questões jurídicas seja do Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração rebate discursos golpistas de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que acamparam por meses nas portas de quartéis e provocaram invasões e vandalismo em atos antidemocráticos no dia 8 de janeiro.
Questionado sobre o artigo 142 da Constituição Federal, o presidente do STM disse que a garantia da lei e da ordem prevista pelo artigo não cabe apenas às Forças Armadas, e que a medida deve ser usada de forma excepcional, apenas em situações extremas. O artigo é citado pelos bolsonaristas para afirmar que cabe às Forças Armadas moderar os poderes constitucionais. “Não está na Constituição que nós temos de manter os poderes sob a nossa tutela, não está em lugar nenhum”, disse.
Joseli Camelo contou ter sido procurado pelo deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), relator de proposta de emenda constitucional (PEC) que quer modificar o artigo 142 da Constituição e que deve comparecer à cerimônia de posse do ministro como presidente do STM. Ele disse ser a favor da PEC que discute a proibição de candidaturas políticas por parte de militares. Para o novo presidente do STM, militares que queiram se candidatar nas eleições ou ser nomeados para cargos devem passar para a reserva.
Articulação
O vice-governador Daniel Vilela (MDB) teve audiência ontem com o ministro das Cidades, Jader Filho, para tratar sobre destinação de recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida para moradias populares em Goiás. A intenção é atender, principalmente, famílias que se enquadram na faixa 1 do programa.
Valores
O vice-governador aponta que o Governo Federal destinará quase R$ 50 mil em subsídios para cada contemplado na primeira faixa e destacou que o Governo de Goiás tem hoje o mais alto investimento em moradias populares no país.
Atenção!
“Pedimos ao ministro um olhar ‘mais atento’ para nossas necessidades”, afirmou o vice. Ficou para o Ministério das Cidades anunciar, nos próximos dias, o número de moradias que serão efetivamente construídas em Goiás pelo Minha Casa, Minha Vida.
Simulador
O deputado federal Glaustin da Fokus (PSC) propôs ao ministro das Relações Institucionais do Governo Federal, Alexandre Padilha a criação de uma calculadora que possa simular os cenários para a reforma tributária.
Como fica?
O parlamentar afirma que os deputados que compõe o grupo de trabalho na Câmara sobre a reforma estão perdidos. “Não sabemos para onde o avião vai”, destacou nesta quinta-feira (16), ao Diário de Goiás.
Por aqui
Glaustin participou de evento promovido pelo Fórum de Entidades Empresariais (FEE) de Goiás e a Adial Brasil, com a presença do secretário nacional para a Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernardo Appy.
Preocupa
“Agora a preocupação é exatamente essa interlocução que foi criada nesse grupo de trabalho com 12 parlamentares. Essa é a principal luta que temos [o não aumento da carga tributária]. Não podemos deixar que o consumidor final pague essa conta. Não está claro o desenho da viagem. Não sabemos para onde o avião vai”, disse.
Pediu para sair
Horácio Mello confirmou ontem a saída do cargo de Secretário Municipal de Mobilidade de Goiânia (SMM), anunciada ao prefeito Rogério Cruz (Republicanos) na quarta-feira (15). Oficialmente, Horácio alega que afasta exclusivamente por problema de saúde.
Problemas
Na prática, ficou evidente a insatisfação do agora ex-secretário com duas situações: os esvaziamento dos fiscais de trânsito, por conta da parceria da Guarda Civil Metropolitana (GCM) e o Detran; e a pressão para tocar licitação dos radares, no valor de R$ 289 milhões.
Medicinal
A Indústria Química do Estado de Goiás (Iquego) vai regular o mercado e o acesso a produtos à base de cannabis por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), para ofertar os medicamentos por valores mais competitivos e acessíveis.
Produtos
Inicialmente, serão fabricados e disponibilizados para comercialização os seguintes produtos: Full Spectrum Canabidiol 100mg/ml (3000mg/30ml) – Solução Oral e Full Spectrum Canabidiol 200mg/ml (6000mg/30ml) – Solução Oral.
Comando
“O movimento das famílias, dos pacientes, das associações, inclusive das empresas que pretendem atuar nesse ramo, já está a todo vapor. E, a meu ver, não vai retrair. Entendemos que pode ser um caminho sem volta para a medicina, um avanço, pois vários resultados demonstram a eficácia do tratamento para uso medicinal”, afirmou o diretor-presidente da empresa José Carlos dos Santos.
No país
“A Iquego está saindo na frente, pioneira como laboratório público no Brasil, se tornando o primeiro a firmar uma parceria nesse sentido. Nossa intenção é fazer com que as pessoas de todo Brasil tenham acesso a essa medicação de forma mais acessível”, destaca José Carlos.
