O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) deve repassar R$ 19 bilhões em recursos da cota do Salário-Educação para os estados, municípios e o Distrito Federal em 2024. O investimento terá novos critérios para promover uma distribuição mais equitativa dos recursos.

O Salário-Educação previsto na Constituição Federal é para o financiamento de programas, projetos e ações da educação básica pública do país. Por isso, o FNDE informa em seu site a estimativa que cada município/rede de ensino deve receber em 2024.

A estimativa para a arrecadação do fundo neste ano é de R$ 32 bilhões. Dentro disso, o Ministério da Educação (MEC) prevê que a cota federal seja de R$ 12,7 bilhões e o repasse da cota estadual e municipal de R$ 19 bilhões.
 

Critério de distribuição

Os recursos do FNDE visam potencializar os investimentos em educação pública no Brasil. Os repasses estavam sendo distribuídos de acordo com as matrículas da educação básica na rede pública e a contribuição social por estado. O segundo critério, no entanto, causava desigualdade na distribuição.

Os novos critérios estão publicados no Diário Oficial da União. Então, eles consideram a proporção entre as matrículas de cada rede de ensino e o total das matrículas da educação básica pública de todo o país. Segundo o MEC, o ajuste na distribuição beneficia as regiões mais necessitadas dos recursos e equaliza as oportunidades educacionais no Brasil. 

“As mudanças refletem o compromisso do MEC e do governo federal em promover uma distribuição de recursos mais equitativa, eficiente e transparente”, explicou o Ministério.

Efeitos da mudanças

Os recursos do FNDE devem beneficiar 37,2 milhões de estudantes em 2024. Assim, para o MEC, o efeito das mudanças trará resultados positivos para a educação pública do país. “Essa iniciativa marca um passo significativo na direção de um sistema educacional mais justo e eficaz, com o FNDE liderando o caminho para melhorar a qualidade e o acesso à educação básica pública em todo o Brasil”, apontou. 

A portaria que regulariza os repasses do Salário-Educação foi publicada no dia 8 de fevereiro no Diário Oficial da União. Os destinatários dos recursos são a União, o Distrito Federal, os estados e os municípios. Em percentual, 10% da arrecadação líquida ficará para o FNDE aplicar em financiamento de ações da educação básica. Além disso, os outros 90% da arrecadação líquida serão transformados nas cotas para a União e os entes federados.

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