A Câmara Municipal de Goiânia retoma as atividades na próxima semana. Na agenda, uma audiência pública está marcada para segunda-feira (31), às 9h, para debater o Plano Diretor. No dia seguinte, terça-feira (1º), está programado o balanço de 2021 por parte do prefeito Rogério Cruz. Na ocasião, o gestor municipal também ouvirá as demandas e sugestões dos parlamentares.
Outro assunto que também deve esquentar as discussões na Casa de Leis é o Novo Código Tributário, que culminou na mudança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os imóveis da capital. Os vereadores Leandro Sena (Republicanos), Paulo Henrique da Farmácia (PTC) e Pastor Wilson (PMB) se reunirão na tarde desta sexta-feira (28) para uma coletiva de imprensa, em que deverão falar do que eles chamam de um “cálculo enganoso” do IPTU.
Para o vereador Lucas Kitão (PSL), houve erros nos cálculos feitos pela Prefeitura. “Neste formato novo, o cidadão está pagando pelo valor venal do imóvel que possui. Até então, tudo bem, desde que a Prefeitura não atualizasse tanto os valores venais desses imóveis utilizando o índice da construção civil, que é justamente o que todo mundo está questionando”, afirmou o vereador.
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Para Kitão, é errado cobrar o IPTU a partir do índice que mais aumentou no ano passado. “O outro erro foi passar o aumento diretamente de um ano para o outro, quando, na verdade, deveria se fazer uma equalização desses valores, repassando um aumento pequeno de ano a ano para que o cidadão conseguisse ficar em dia com suas obrigações”, alegou.
Na época da votação do Código Tributário na Câmara, quatro vereadores votaram contra o projeto. Santana Gomes (PRTB), Mauro Rubem (PT), Gabriela Rodarte (DC) e Lucas Kitão (PSL) não deram voto para que o projeto passasse. Sobre o assunto, Kitão acredita que faltou ampliar os debates antes da votação da matéria.
“Faltou uma discussão mais ampla com a sociedade. Isso é claro, até porque o tempo foi muito curto. A Prefeitura enviou o projeto com pouco prazo de análise com o intuito de atender o princípio da noventena. Ele teria que ser aprovado e publicado com 90 dias de antecedência da geração do primeiro boleto de ITU/IPTU, no dia 1º de janeiro”, comentou o vereador.
E, talvez, por conta de toda de toda essa pressa não foi possível discutir a matéria com a sociedade, segundo Kitão. “Justamente para discutir os impactos de todas aquelas mudanças. Lembrando que o nosso Código passado era de 1975 e precisava mesmo ser atualizado. Porém, com a cautela que eu tenho cobrado desde então”.
O projeto foi aprovado pela Câmara e sancionado no final de setembro de 2021. Mais de 200 mil imóveis de Goiânia tiveram aumento de 45%, que havia sido determinado como teto, em relação ao último IPTU. Apenas 21% dos contribuintes viram redução no valoro do tributo, embora, na proposta da Prefeitura, a estimativa era de que 51% dos imóveis teriam queda na cobrança. A expectativa é de que com a pressão da população e de vereadores, os cálculos sejam submetidos a uma revisão.
“É absurdo a Câmara desconhecer que existe uma crise econômica e social. Absurdo a Câmara dizer que tem uma normalidade. A Prefeitura tem que pronunciar nessa Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nos próximos dias, e há uma expectativa muito grande de que ela possa reverter essa situação, forçar um equilíbrio. Não conheço nenhuma capital que teve ajuste acima de 10% e temos aqui a informação de que a população teve aumentos bem salgados”, protestou o vereador Mauro Rubem (PT).
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