A Câmara de Goiânia fará uma nova audiência sobre a Proposta de Lei Complementar (PLC) do Plano Diretor da cidade no próximo dia 31 de janeiro. A audiência será a partir das 9h, no plenário da Casa, com participação presencial e remota, além de transmissão pelo canal do Legislativo no YouTube (tvcamaragyn). O edital de convocação está publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira (12).

Além do debate público sobre o Plano Diretor, também será possível que haja o acolhimento de novas propostas da comunidade na audiência. Essas novas emendas, conforme o Regimento Interno do Poder Legislativo e a Lei Orgânica da capital, poderão ser apresentadas por meio de representação parlamentar (emendas apresentadas por intermédio de vereadores), ou iniciativa popular (emenda subscrita por no mínimo 5% dos eleitores inscritos no município).

Após a apresentação, as propostas serão submetidas ao acolhimento do Plenário da Câmara de Goiânia na segunda sessão de votação, a ser marcada pela Mesa Diretora. As sugestões de alterações no PLC acatadas pelo Plenário durante a segunda sessão de votação, serão remetidas à apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa – neste caso, a apreciação do PLC pelo Plenário fica suspensa até o parecer das emendas pela comissão. Após o parecer da CCJ, o PLC volta para a deliberação em segunda e última sessão de votação.

O Plano Diretor

Após a última audiência, realizada em 4 de janeiro, o Plano Diretor foi aprovado na Comissão Mista, mas teve a tramitação suspensa pela justiça. Com tempo para análise, algumas mudanças que ocorreriam com a aprovação do projeto foram identificadas e questionadas.

Uma delas, provavelmente, será revisada quando os vereadores retornarem do recesso. Em entrevista à Sagres, a relatora do Plano, Sabrina Garcêz, afirmou que o artigo 138, parágrafo 10, que descaracteriza as Áreas de Proteção Permanentes (APP), abre margem para interpretações que podem prejudicar o meio ambiente e por isso deve ser alterado.

Além disso, foi identificado também a exclusão das nascentes e olhos d’água, que costumam secar no período da estiagem, das áreas de preservação permanente (APPs). Outro ponto observado foi a falta de integração do Plano Diretor com um plano de mobilidade.

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