Com polêmica, a Câmara de Goiânia aprovou em segunda e última votação o projeto de lei que promove aumento de 11% para 14% das alíquotas de contribuição previdenciária de servidores públicos ativos da prefeitura. A votação ocorreu nesta quarta-feira (30), última sessão do ano no Legislativo Goianiense.
A justificativa é que a proposta faz a adequação do GoiâniaPrev Reforma da Previdência nacional, segundo a qual regimes de previdência deficitários devem cobrar, no mínimo, a mesma alíquota de 14%, que já é praticada pela União.
O líder do prefeito Iris Rezende (MDB) na Casa, vereador Wellington Peixoto (DEM), argumentou que há déficit no Regime Próprio de Previdência Social da capital.
Segundo Peixoto, a informação foi confirmada por cálculos atuariais protocolados junto à Secretaria Especial da Previdência e do Trabalho (SPREV) para adequá-la às mudanças constitucionais promovidas durante a Reforma da Previdência.
Durante as discussões na Comissão Mista foi acatada emenda do presidente da Câmara, Romário Policarpo (Patriota) que aumenta a alíquota patronal de 16% para 18%.
