O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) definiu nesta terça-feira (22) a Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração (Renapsi) como parceira para desenvolver e fortalecer políticas públicas de aprendizagem. O documento de cooperação técnica foi assinado na sede do CNMP, em Brasília.

O Ministério Público é o responsável pela garantia dos direitos sociais, entre eles, a educação. Para fazer valer direitos do cidadão, o órgão pode propor ações junto ao Poder Judiciário, e também extrajudiciais, como é o caso deste termo de cooperação entre o Conselho Nacional do Ministério Público e a Renapsi.

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O acordo é para que o CNMP e a Renapsi atuem juntos no desenvolvimento de ações que convergem formação cultural, cívica, cidadã, e de habilidades específicas para o desempenho de funções laborais, com geração de emprego, e de renda formal, carteira de trabalho e cumprimento de garantia dos direitos trabalhistas.

“Na realidade o CNMP, com a representação máxima das garantias de direitos do cidadão, ele vem fortalecer, vem dar sustentabilidade às boas práticas no sentido de garantir os direitos dos jovens em relação ao mercado de trabalho nas garantias trabalhistas, na formação cidadã e na transparência das instituições que executam este programa”, afirmou Raquel Barbosa, presidente da Renapsi.

O termo tem validade de 12 meses. Segundo o documento poderão aderir ao termo unidades e ramos do Ministério Público brasileiro, bem como outras instituições que desejarem desenvolver a aprendizagem de acordo com os elementos firmados na cooperação técnica.

Para a presidente da Renapsi, há importâncias distintas para as duas partes que participam do acordo. “A Renapsi enquanto operadora da prática do primeiro emprego, o Conselho Nacional enquanto a vigilância das práticas civis nas relações de trabalho”, destacou Raquel Barbosa.

Reconhecimento

O procurador-geral da República, Augusto Aras, que também preside o Conselho Nacional do Ministério Público, valorizou a política de Aprendizagem profissional realizada pela Renapsi. Durante a solenidade, em discurso, ele ressaltou o alcance social.

“Essa é uma política pública que se compromete a difundir e incentivá-la, inclusive para que as unidades do Ministério Público Brasileiro também adotem e estimulem (a Aprendizagem)”, destacou Aras.

Expertise

A diretora jurídica da Renapsi, Lívia Baylão, destaca que a instituição tem história, consistência e impacto no trabalho de aprendizagem realizado com jovens em diferentes localidades do Brasil.

“Essa instituição que assina esse termo de cooperação com o CNMP têm consistência, tem história, resultado, impacto, eficiência e resultado”, destacou.

Em discurso, Lívia Baylão ressaltou ainda que, recentemente, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), aprovou recomendação que tem como eixo reconhecer que a Aprendizagem é um investimento nas gerações futuras e uma oportunidade para aprimorar habilidades.

Lívia Baylão reforçou também que o CNMP, ao assinar o termo de cooperação, está alinhado internacionalmente com o que vem sendo discutido no enfrentamento de problemas crônicos, como a falta de emprego.

Oportunidade

O promotor de Justiça na Bahia e membro auxiliar da comissão da juventude e Educação do Conselho Nacional do Ministério Público, Moacir Nascimento Júnior, avalia que a política de Aprendizagem é uma oportunidade para jovens, principalmente aqueles que estão em situação de vulnerabilidade social.

“Hoje foi um dia muito importante para o CNMP, uma oportunidade que a instituição vai dar para jovens, adolescentes, pessoas que terão início da sua vida profissional e toda a orientação, o Know How que o programa de aprendizagem traz para essas pessoas”, destacou o promotor.

Moacir ainda ressaltou que a Aprendizagem é importante no sentido de ajudar o jovem a construir um planejamento de vida, e auxílio nas carências sociais que podem afetar o ensino, desenvolvimento e preparo de um adolescente.

“É um trabalho social que a instituição realiza com essa pessoa um projeto de vida, faz um planejamento, identifica demandas socioassistenciais e o público-alvo são jovens de baixa renda e vão ter uma experiência profissional no CNMP e em outras instituições. Os jovens têm uma formação profissional extra trabalho, e que é mais uma oportunidade de vivenciar”, relatou Moacir Nascimento.

Operação

O CNMP fará um estudo para avaliar a quantidade necessária de aprendizes a serem contratados e colaborará na divulgação do termo para que outros entes públicos possam aderir a cooperação firmada.

Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) ODS 04 – Educação de Qualidade

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