O Ministério Público Estadual (MPGO) comunicou as partes envolvidas sobre o arquivamento do procedimento de “notícia de fato” que investigava o convênio firmado entre a Guarda Civil Metropolitana (GCM) e o Departamento de Trânsito de Goiás (Detran), para dar à instituição municipal a atribuição de fiscalizar o trânsito na Capital. O MP buscou posição de cada órgão citado e recebeu resposta do Detran de que o acordo foi revogado enquanto novas avaliações internas são feitas.
Na conclusão dos trabalhos, o promotor de Justiça João Teles de Moura Neto escreve que “diante da narrativa apresentada na representação, foram colhidos esclarecimentos dos representados. Por meio dos quais se apurou que o Convênio n.º 001/2022 não foi efetivado, dado que nenhum agente foi cadastrado no sistema operacional ou teve acesso liberado para utilização do talonário eletrônico – sistema para registro de infrações de trânsito”. O promotor conta ainda que “o DETRAN/GO, com seu juízo de conveniência e oportunidade, decidiu revogar o convênio em apreço, para uma análise apurada da temática”.
“Desta feita, da análise dos fatos, não se verificou a existência de atos ilícitos que requeiram a sanção pela prática de ato de improbidade administrativa, vez que o Convênio n.º 001/2022 não produziu quaisquer efeitos, bem como houve sua subsequente revogação”, define o promotor.
Objeto
Na manifestação ao MPGO, o Detran escreve que “além de não se ter consumado qualquer ato oriundo do convênio, sequer há equipe cadastrada para executá-lo, como também não houve aplicação de recursos financeiros, o que esvazia a cautela materializada na dita cláusula”.
Conclusão
O MP comunicou então o Sindicato dos Agentes de Trânsito de Goiânia (SINATRAN) e a Associação dos Agentes de Trânsito do Brasil (AGT-Brasil), que são os autores do pedido de investigação. “Destarte, não se constatou a existência de indícios de atos de improbidade, revestidos de dolo, capazes de gerar dano ao erário, enriquecimento ilícito ou violação aos princípios da administração”, escreve o promotor.
Alteração
O novo presidente regional do PL, deputado federal major Vitor Hugo, definiu o deputado estadual Delegado Eduardo Prado como novo presidente do Diretório Metropolitano da sigla. Ex-vereador, o parlamentar busca a reeleição e tem a Capital como principal base.
Punição
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) abriu PAD (processo administrativo disciplinar) contra a juíza eleitoral Regiane Tonet dos Santos e determinou seu afastamento das funções eleitorais. Ela atua na Justiça Eleitoral na cidade de Guaraniaçu, no Paraná.
Partidária
No processo serão avaliadas se manifestações da juíza contra o PT nas redes sociais entre 2017 e 2019 feriram regras de conduta dos magistrados. O caso foi analisado em sessão desta terça-feira (10).
Procedimento
A abertura do PAD foi aprovada por unanimidade. Houve maioria de votos pelo afastamento da juíza. O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Paraná terá de indicar alguém para substituí-la na 112ª Zona Eleitoral da cidade paranaense. Regiane seguirá atuando na Justiça comum.
Presidenciável
O deputado federal e pré-candidato à Presidência do Brasil, André Janones, estará presente em evento do Avante na próxima quinta-feira (19), às 19h, no diretório Estadual do Partido, em Goiânia.
Presenças
O terceiro encontro estadual da sigla também contará com a presença do vereador Thialu Guiotti, presidente do Avante Goiás, além de Luis Tibé, deputado federal e presidente nacional do partido.
