Para debate sobre cursos na modalidade EAD, audiência pública aconteceu na Câmara dos Deputados e contou com organização da Comissão de Educação da Câmara e com a presença de representante do Ministério da Educação (MEC). Nesse sentido, a pauta principal contemplou a oferta dos cursos em modalidade remota e impactos para a formação dos futuros profissionais de saúde.
Em 2019, a Portaria 2.117 autorizou que as instiuições de Ensino Superior (IES) ampliasssem para até 40% a carga horária destinada ao chamado modelo EAD. Dessa forma, cursos das áreas das Engenharias e Saúde, com exceção da graduação em Medicina, podem fazer uso do formato.
Debates
Ademais, estiveram presentes parlamentares e entidades representativas da área da saúde. Segundo o diretor de Política Regulatória da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), Paulo Meyer, defendeu a regulação da modalidade, a fim de que a qualidade do ensino seja privilegiada.
“A oferta a distância é importante para o acesso à educação de alguns segmentos da população. É evidente que isso deve ser feito com muito cuidado, observado a especificidade de cada curso, inclusive no que tange à prática e estágio, afirmou o diretor representante do MEC.
Além disso, a deputada e enfermeira Ana Paula Brandão (PDT/CE), ressaltou o andamento dos processos para o alcance de uma regulamentação formal do Ensino à Distância (EAD). “Estamos mais próximos do que nunca de ter uma regulamentação da EaD”, sinalizou.
Grupo de Trabalho
Em março deste ano, o MEC publicou Portaria que instituiu GT para realizar estudos e avaliações para reunir subsídios para elaborar política educacional para nortear oferta dos cursos de Direito, Odontologia, Psicologia e Enfermagem na modalidade de Educação à Distância (EAD).
Além disso, durante a audiência na Câmara dos Deputados, outras áreas tiveram representações. Nesse sentido, a representante do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernanda Magano, defendeu aplicação do ensino à distância com limitações, considerando a valorização do trabalho docente.
Ainda no mesmo evento, o Deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) afirmou que irá apresentar um projeto de lei para que o MEC avalie os cursos nos polos de EAD e, segundo ele, ação não irá se limitar à área de saúde.
*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 4 – Educação de Qualidade.
