Candidato do Partido dos Trabalhadores (PT) à presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva destacou alguns temas ligados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU) em seu plano de governo. O documento de 21 páginas contém diretrizes para o que se chama de “Programa de Reconstrução e Transformação do Brasil Lula Alckmin 2023-2026” e que reúne as propostas da coligação Brasil da Esperança.
Os ODS são 17 metas desenvolvidas pela ONU para melhorar a vida no planeta. Os temas abrangem a vida humana, a vida animal, a preservação dos bens naturais e a utilização sustentável de todos esses recursos. Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável são os eixos norteadores da Agenda 2030 e servem como guias para os países-membros colocá-las em prática. O Brasil é um dos membros fundadores da Organização das Nações Unidas.
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Em seu plano de governo, Lula assume compromissos com a “defesa da igualdade, da democracia, da soberania e da paz; com o desenvolvimento econômico sustentável com estabilidade; com a justiça social e inclusão com direitos, trabalho, emprego, renda e segurança alimentar; com os direitos humanos, a cultura e o reconhecimento da diversidade; com a sustentabilidade social, ambiental, econômica e com o enfrentamento das mudanças climáticas; e com o povo brasileiro”.
Confira em pontos como as pautas da Agenda 2030 da ONU aparecem no plano de governo de Lula.
Clique aqui e acesse o documento na íntegra:
1 – Erradicação da pobreza
O primeiro ODS visa erradicar a pobreza em todas as formas e em todos os lugares. Assunto relativo a esse objetivo é citado no ponto 44 do plano de governo. O candidato destaca a necessidade de promover a defesa das famílias, prioritária proteção e cuidado com as crianças e suas infâncias.
“Em especial por meio do combate à pobreza, da garantia de acesso integral às políticas públicas e do direito ao brincar. Assegurando proteção, saúde, alimentação, educação e bem-estar para a primeira infância”, informa o documento.
Lula afirma ainda que o governo petista dará prioridade à promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. “Erradicando a fome, combatendo a miséria, garantindo perspectivas para as crianças e adolescentes, enfrentando a exploração do trabalho infantil, a violência, a exploração sexual e todas as formas de preconceitos e discriminações e assegurando a garantia do direito ao brincar. Terão atenção especial às milhares de crianças e adolescentes em situação de orfandade decorrentes da Covid-19”.
2 – Fome zero e agricultura sustentável
O segundo ODS tem o objetivo de erradicar a fome, alcançar a segurança alimentar, melhorar a nutrição e promover a agricultura sustentável. No plano de governo, o ponto 18 diz que “é estratégica a retomada da centralidade e da urgência no enfrentamento da fome e da pobreza, assim como a garantia dos direitos à segurança alimentar e nutricional e à assistência social”.
Lula argumenta que o país produz comida em quantidade para garantir uma alimentação de qualidade para todos, mas ressalta que a fome voltou ao cotidiano do país. A proposta prevista no documento é trabalhar para que “todos os brasileiros e as brasileiras tenham novamente direito ao menos a três refeições de qualidade por dia”.
3 – Saúde e Bem-Estar
O terceiro Objetivo tem como meta garantir o acesso à saúde de qualidade e promover o bem-estar para todos, em todas as idades. No eixo sobre saúde, ponto 23, Lula cita o direito à vida e ao Sistema Único de Saúde (SUS). Ele argumenta que “faltam investimentos, ações preventivas, profissionais de saúde, consultas, exames e medicamentos”.
Na sequência, o candidato ressalta que nos governos Lula e Dilma, a saúde foi tratada como uma política pública central. “Como um direito de todos os brasileiros e brasileiras e como um investimento estratégico para um Brasil soberano”. Conforme o plano de governo, haverá a promoção e o fortalecimento do SUS, público e universal, e o aprimoramento da gestão do programa. Além da formação de profissionais de saúde, a retomada de políticas como o Mais Médicos e o Farmácia Popular.
4 – Educação de qualidade
O quarto objetivo da ONU é garantir o acesso à educação inclusiva, de qualidade e equitativa, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos. Lula afirma no plano de governo que “o país voltará a investir em educação de qualidade, no direito ao conhecimento e no fortalecimento da educação básica, da creche à pós-graduação”.
Na proposta, ele cita que haverá ações articuladas entre a União, Estados, Distrito Federal e municípios, o que está previsto no Plano Nacional de Educação. O plano também cita a defasagem no aprendizado por causa da pandemia da Covid-19. E para esses estudantes, é feito um compromisso de montar um programa de recuperação educacional que coexista juntamente com a educação regular.
De acordo com o documento, “a educação é investimento essencial para fazer do Brasil um país desenvolvido, independente e igualitário, mais criativo e feliz”.
O candidato reforça que “para participar da sociedade do conhecimento, é fundamental o resgate de um projeto de educação que dialogue com o projeto de desenvolvimento nacional”. E destaca que para isso “é preciso fortalecer a educação pública universal, democrática, gratuita, de qualidade, socialmente referenciada, laica e inclusiva, com valorização e reconhecimento público de seus profissionais”.
5 – Igualdade de gênero
O ODS 5 tem o objetivo de alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas. No ponto 36, o plano de governo de Lula destaca as mulheres. Conforme o documento, “o Brasil não será o país que queremos enquanto mulheres continuarem a ser discriminadas e submetidas à violência pelo fato de serem mulheres”.
O trecho destaca a violência contra as mulheres e o dever do Estado brasileiro assegurar a proteção integral da dignidade humana das mulheres. “Vamos construir um país que caminhe rumo à equidade de direitos, salários iguais para trabalhos iguais em todas as profissões e a promoção das mulheres na ciência, nas artes, na representação política, na gestão pública e no empreendedorismo”, diz o plano.
6 – Água potável e saneamento
O objetivo número 6 é garantir a disponibilidade e a gestão sustentável da água potável e do saneamento para todos. Esse tema é imprescindível para a saúde humana. No plano de governo há a informação de que serão garantidas políticas públicas que promovam uma melhora na qualidade e disponibilização da coleção de águas do país.
Segundo o documento, “é importante garantir o direito à água e ao saneamento, por meio do reconhecimento da responsabilidade das esferas administrativas federal, estaduais e municipais na universalização dos serviços de saneamento básico à população brasileira”.
7 – Energia limpa e acessível
O sétimo ODS dispõe sobre o acesso a fontes de energia fiáveis, sustentáveis e modernas para todos. No ponto 75 do plano, o candidato diz que é imprescindível a garantia da segurança energética do país. As propostas são: ampliar a oferta de energia, aprofundar a diversificação da matriz e expandir fontes limpas e renováveis com preços compatíveis com a realidade brasileira.
8 – Trabalho decente e crescimento econômico
O ODS 8 é sobre promover o crescimento econômico inclusivo e sustentável, o emprego pleno e produtivo e o trabalho digno para todos. No ponto 13 do documento, o candidato aborda a legislação trabalhista.
É proposto um debate para uma nova lei de proteção social sobre as formas de ocupação, emprego e relação de trabalho. “Com especial atenção aos autônomos, aos que trabalham por conta própria, trabalhadores e trabalhadoras domésticas, teletrabalho e trabalhadores em home office, mediados por aplicativos e plataformas”, informa o documento.
Além disso, Lula argumenta que haverá incentivo para um debate de reestruturação sindical, para que “democratizem o sistema de relações de trabalho no setor público e no setor privado, urbano e rural”.
O presidenciável diz ainda que o país precisa criar oportunidades de emprego e para isso propõe algumas iniciativas como: a retomada dos investimentos em infraestrutura e em habitação; reindustrialização nacional em novas bases tecnológicas e ambientais; a reforma agrária e o estímulo à economia solidária, à economia criativa e à economia verde inclusiva, baseada na conservação, na restauração e no uso sustentável da nossa biodiversidade. Apoio ao cooperativismo, ao empreendedorismo e às micro e pequenas empresas.
9 – Indústria, inovação e infraestrutura
O nono objetivo da ONU visa construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação. Acerca da produção industrial brasileira, Lula afirma que é necessário “reverter o processo de desindustrialização e promover a reindustrialização” rumo a uma “economia digital e verde”.
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O presidenciável argumenta que é preciso fortalecer as empresas públicas e privadas com o objetivo de ampliar e agregar valores como inovação, transição ecológica, energética e digital.
Também compõem este tópico investimentos em inovação, pesquisa científica e tecnológica, além da defesa do meio ambiente e o aproveitamento industrial e comercial dos “diferenciais competitivos do Brasil como a biodiversidade da Amazônia”. Segundo o documento, a “a principal missão da política industrial será promover o engajamento da indústria na transição tecnológica, ambiental e social”.
10 – Redução das desigualdade
O décimo ODS é sobre reduzir as desigualdades no interior dos países e entre países. No ponto 38 de plano de governo, Lula menciona as desigualdades do Brasil associadas ao combate ao racismo e ao enfrentamento da pobreza. Já nos pontos 53 e 54, o petista informa que irá propor uma reforma tributária solidária, que seja justa e sustentável.
Nela, segundo o documento, os pobres deverão pagar menos e os ricos pagarão mais tributos. “Vamos fazer os muito ricos pagarem imposto de renda, utilizando os recursos arrecadados para investir de maneira inteligente em programas e projetos com alta capacidade de induzir o crescimento, promover a igualdade e gerar ganhos de produtividade”.
11 – Cidades e comunidades sustentáveis
O ODS 11 tem o objetivo de tornar as cidades e comunidades mais inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis. Segundo o plano de governo de Lula, 85% da população brasileira está nas cidades. O candidato afirma que irá combater as desigualdades territoriais “em direção a uma ampla reforma urbana” e citou outros pontos da vida urbana.
“Reduzindo as desigualdades socioterritoriais e promovendo a transição ecológica das cidades por meio de investimentos integrados em infraestrutura de transporte público, habitação, saneamento básico e equipamentos sociais. Apoiaremos e incentivaremos as cidades criativas e sustentáveis”.
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12 – Consumo e produção responsáveis
Garantir padrões de consumo e de produção sustentáveis são os objetivos do ODS 12. O plano de governo de Lula possui quatro tópicos que versam sobre diversos assuntos ligados a eles. Um desses tópicos é intitulado “Desenvolvimento econômico e sustentabilidade socioambiental e climática”.
A partir do ponto 65, o documento ressalta a importância da alimentação e destaca uma possível reforma agrária e agroecológica no setor, para possibilitar um sistema alimentar sustentável, “incluindo a produção e consumo de alimentos saudáveis”. Conforme descrito no documento, um agronegócio sustentável é estratégico para repensar o padrão de produção e consumo e a matriz produtiva nacional.
Além da alimentação, a atividade minerária também é citada com a necessidade promover a proteção ao meio ambiente, os direitos dos trabalhadores e o respeito às comunidades locais.
13 – Ação contra a mudança global do clima
A meta do ODS 13 é adotar medidas urgentes para combater as alterações climáticas e os seus impactos. No ponto 90, é destacada a necessidade do Brasil construir sua trajetória de transição ecológica. Segundo o plano, “o aquecimento global é inequívoco, promovido pelo atual padrão de produção e consumo, com resultados cada vez mais catastróficos”.
Lula também destaca a questão econômica em relação aos problemas climáticos e avalia que “os custos de não enfrentar o problema climático são inaceitáveis, com projeções de forte redução do PIB, perdas expressivas na produção nacional no médio prazo e, principalmente, a perda de vidas e o sofrimento humano, somado às constantes tragédias ambientais”.
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No plano é assumido um compromisso com as metas de redução de emissão de gás carbono propostas na Conferência de 2015 em Paris e garantir a transição energética. Além disso, são apresentados como metas a recuperação de terras degradadas, o reflorestamento das áreas devastadas e a conservação da biodiversidade e dos ecossistemas do país.
Em seu plano de governo, Lula destaca ainda a importância do crescimento de empregos e renda e diz que adotará uma “estratégia nacional de desenvolvimento justo, solidário, sustentável, soberano e criativo”.
“Vamos combater o uso predatório dos recursos naturais e estimular as atividades econômicas com menor impacto ecológico. Para isso, será necessário recuperar as capacidades estatais, o planejamento e a participação social fortalecendo o Sistema Nacional de Meio Ambiente e a Funai”, argumenta.
No plano de governo, é firmado também um compromisso de “uso ambientalmente sustentável de recursos naturais estratégicos com inovações industriais e proteção dos bens de uso comum”. Quando toca no assunto, o tema é as potencialidades da economia brasileira e suas principais frentes de expansão. Também é citado a construção de um novo regime fiscal, “que disponha de credibilidade, previsibilidade e sustentabilidade”.
14 – Vida na água e 15 – Vida terrestre
O ODS 14 contempla ações para conservar e usar de forma sustentável os oceanos, mares e os recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável. Já o ODS 15 dispõe sobre a proteger, a restauração e a promoção do uso sustentável dos ecossistemas terrestres. Além de gerir de forma sustentável as florestas, conta com formas de combater a desertificação, travar e reverter a degradação dos solos e travar a perda da biodiversidade.
No plano de governo de Lula não foram encontradas ações específicas sobre a vida na água, mas encontra-se alguns pontos sobre a melhora na qualidade da água para consumo em assuntos como água potável e saneamento básico. O uso sustentável dos bens naturais, as florestas e sua biodiversidade, aparecem também ligados a outros temas como a produção e o consumo sustentável.
Brevemente, no ponto 46 é citado um compromisso a direitos que inclui a proteção e a proteção dos animais por meio de campanhas educativas.
16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes e 17 – Parcerias e meios de implementação
O ODS 16 visa promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas a todos os níveis. E o ODS 17 tem o objetivo de reforçar os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.
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A principal proposta de implementação de ações sobre os temas aparece junto ao fortalecimento de instituições nacionais de incentivos ao desenvolvimento do país. No ponto 80 o plano de governo destaca os bancos públicos como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o BNDES e a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP).
“Em sua missão de fomento ao desenvolvimento econômico, social e ambiental e na oferta de crédito a longo prazo e garantias em projetos estruturantes, compromissados com a sustentabilidade financeira dessas operações”.
No ponto 101, é defendida uma integração da América do Sul, da América Latina e do Caribe como forma de também defender a soberania do Brasil por causa da regionalidade. A proposta é de buscar uma segurança regional e promover o desenvolvimento integrado da região.
Como afirma no documento, Lula defende a “construção de uma nova ordem global comprometida com o multilateralismo, o respeito à soberania das nações, a paz, a inclusão social e a sustentabilidade ambiental, que contemple as necessidades e os interesses dos países em desenvolvimento”.
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