“Em nome do Estado brasileiro, eu quero pedir perdão por todo o sofrimento que seu povo passou”. As palavras são de Eneá de Stutz, presidente da Comissão de Anistia, para Djanira Krenak e todo o povo da etnia do norte de Minas Gerais, ditas nesta terça-feira (2).

Esta é primeira vez que a Comissão de Anistia, órgão do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, concede uma reparação coletiva pelos crimes praticados durante a ditadura militar que começou em 1964. A possibilidade está incluída no regimento da comissão desde 2023, sendo possível anteriormente apenas a análise de casos indefinidos. 

A comissão estima que oito mil indígenas morreram com a repressão e os maus-tratos durante a ditadura. Segundo o portal de notícias G1, então, o caso dos Krenak envolve perseguição, tortura, prisões, internação em reformatórios, maus-tratos, trabalho forçado e deslocamento de suas terras. 

O pedido de reparação do Ministério Público de Minas Gerais incluiu violência causada aos indígenas de 1947 a 2023. Apesar do reconhecimento do Estado, a reparação não terá compensação financeira. No entanto, ela aponta caminhos para demarcação de terras e retifica informações em documentos e garante o acesso ao Sistema Único de Saúde.

Decisão inédita abre caminhos

A decisão inédita de reparação coletiva é histórica para o país. O pedido dos Krenak havia sido negado em 2022, pois na época não havia a possibilidade de concessão de perdão coletivo. Com a inclusão da possibilidade no regimento no ano passado, a concessão aos Krenak abre caminho para outros povos terem direitos ressarcidos pelo Estado brasileiro.

Ainda nesta terça-feira, por exemplo, a Comissão da Anistia vai analisar também o pedido de perdão coletivo para os indígenas Guyraroká, do Mato Grosso do Sul. E nos próximos dias, o colegiado da comissão irá analisar o caso de nove diplomatas chineses que foram expulsos do país. Neste caso, a Comissão Nacional da Verdade revogou a expulsão em 2014.

*Com informações do G1

*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Nesta matéria, o ODS 16 – Paz, justiça e instituições eficazes.

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