Celebrado em 1º de maio, o Dia Internacional do Trabalhador é o ponto de partida para a produção do Podcast Debates Esportivos. Em três edições, conversamos com profissionais do futebol – árbitro, jogador e técnico – que contaram como são as relações trabalhistas. O advogado Paulo Henrique Pinheiro, especialista em direito esportivo, foi o nosso convidado nos programas.
Na primeira edição, ouvimos o árbitro auxiliar Fabrício Vilarinho, que é da FIFA, e apresentamos detalhes em torno dos direitos e deveres dos “homens do apito”. Desta vez com pauta sobre os jogadores, o ex-goleiro do Atlético e do Goiás, Márcio, foi o nosso convidado para falar sobre as relações trabalhistas entre clubes e atletas.
Contrato e rescisão
Questionado sobre qual o grande entrave entre jogadores e clubes nas relações trabalhistas, o advogado Paulo Henrique Pinheiro foi claro: “as rescisões contratuais”.
“Quando um clube tem a necessidade de fazer uma rescisão antecipada ou emprestar o atleta para um clube, onde ele não queira atuar, sempre é um ponto de discussão. Em contrapartida, o atleta quer receber em dia e que tenha condições de trabalho. Vejo que são essas as situações mais frequentes”, enumerou o advogado, que também lembrou de uma prática comum nos clubes, que geralmente causa problemas: colocar jogadores para treinarem separadamente.
“Isso expõe muito os clubes. Se querem fazer a “gata parir”, deixando o jogador sem o exercício efetivo da função, isso sim caracteriza uma rescisão indireta e ação por danos morais.
Ainda sobre os contratos, o ex-goleiro Márcio, que hoje atua como empresário de futebol, ponderou que o essencial para uma boa relação, é o cumprimento integral de direitos e deveres entre clubes e jogadores.
“O atleta tem um contrato de trabalho como um cidadão comum, porém tem algumas coisas específicas. Por ser um contrato por tempo determinado, tem alguns itens especiais, mas no fim das contas, os direitos e deveres de um jogador é seguir a linha do clube, seus regulamentos internos, pra que a conduta seja a melhor possível”.
Horas extras e adicional noturno
E o jogador de futebol tem direito de receber horas extras? Paulo Henrique Pinheiro fez questão de destacar o que a lei prevê neste sentido.
“A Lei Pelé traz muito claro que a jornada semanal de um atleta de futebol profissional é de 44 horas por semana, além da questão da concentração que pode ser de, no máximo, três dias. Se extrapolarem essas regras, ele tem direito sim”, explicou o advogado.
E mesmo com a lei do lado dos jogadores neste caso, o ex-goleiro Márcio enxerga de uma forma diferente, afinal jogar futebol não é uma profissão comum, com horários definidos.
“A minha posição é para que não recebam. Porque quando o jogador assina um contrato, ele sabe que vai jogar em horários diferentes. Quando um trabalhador de um supermercado está em casa, o atleta está jogando. São funções bem diferentes, o dever é diferente. O supermercado tem que fechar. O futebol vai jogar justamente neste horário, pra que o funcionário possa acompanhar. Então quando comparamos, vejo que o atleta não tem esse direito. Agora, tudo pode ser colocado em contrato e os atletas devem entender isso. Nunca cobrei nenhum clube por hora extra, porque sabia que aquilo era o meu trabalho. São “ossos do ofício”, disse Márcio.
Adicional noturno
Além das horas extras, o pagamento de adicional noturno para jogadores de futebol, também se tornou um ponto de debate entre quem joga e quem paga, no caso, os clubes.
“Eles recebem bichos, gratificações para ganhar jogos e campeonatos. Se fosse pra ser ao pé da letra, a gente não deveria receber bichos e receber o adicional. A essência do futebol é natural. Você ganha, perde, recebe bicho, joga a noite… Hoje em dia que se discute isso porque tem as leis trabalhistas”.
Sobre o adicional noturno, Paulo Henrique Pinheiro revelou que existe uma discussão nos tribunais sobre a legitimidade do pagamento aos jogadores, mas é bom os clubes ficarem atentos.
“É uma discussão ainda não estabelecida. Não há entendimento dos tribunais de forma consolidada sobre o tema, porém já existem muitas condenações neste sentido”.
Lei Pelé e informação
Em vigência desde 1998, a Lei Pelé é um outro ponto importante nas relações trabalhistas entre clubes e jogadores. O goleiro Márcio lembrou das mudanças, que pra ele, deram voz aos atletas.
“Quando cheguei no Bahia, nós éramos 100% do clube, que determinava nosso futuro. Lembro que pra quebrar esse vínculo, a gente precisava ficar dois anos sem jogar. Então peguei, logo no início da minha profissionalização no Bahia, a Lei Pelé, quando o jogador tinha um pouco mais de voz, além da chegada dos empresários. ficou uma coisa mais democrática, com o jogador com um pouco mais de autonomia pra escolher e decidir onde gostaria de seguir sua carreira”, ressaltou Márcio, que ao esmo tempo, cobrou mais “curiosidade” dos jogadores quanto aos seus direitos e deveres.
“Hoje em dia a informação está acessível para todos, mas infelizmente tem uma grande parte dos atletas que não se interessa pelos seus direitos e deveres. quando jogava, não me importava tanto, foram quase 25 anos assim, por isso sei como é o pensamento dos atletas hoje em dia. O jogador pensa em se condicionar fisicamente, treinar e jogar bem, e quando tem um momento de lazer, ele quer desfrutar e fazer isso. Não abre o leque para coisas que são importantes para a carreira dele também”.
Sindicatos e empresários
Além da necessidade de esclarecimento dos jogadores sobre os contratos assinados, um outro meio para um entendimento dos seus direitos é deveres é o sindicato da categoria. Entretanto, Márcio considera que não existe uma boa comunicação entre o órgão e os atletas, que por muitas vezes deixam todas as negociações nas mãos dos empresários.
“O sindicato, geralmente, existe para buscar o direito dos atletas, mas infelizmente existe uma comunicação muito ruim entre o órgão e os jogadores, e isso faz com que os atletas não tenham interessem em saber quais são os seus direitos e deveres. E também penso que eles deixam muitas coisas nas mãos dos empresários. É só uma questão do jogador tem um pouquinho de interesse, porque hoje existe muito acesso para a informação”.
Avanços
Para Paulo Henrique Pinheiro, os jogadores são beneficiados com mais garantias que um trabalhador comum, no entanto um item deve avançar, o pós-carreira.
“Jogadores têm mais garantias que um trabalhador comum, mas também se justifica, pois é uma carreira menor e muita extenuante. Se eu tivesse a caneta pra poder mudar algo, me preocuparia com um sistema previdenciário efetivo para quando se aposentarem”.
Assim como Paulo Henrique, Márcio concorda que os jogadores não são trabalhadores comuns. O ex-goleiro concluiu que as relações trabalhistas estão melhorando, porém reiterou a necessidade de profissionalismo.
“Está melhorando, porque os clubes querem fazer negócios com bons profissionais. Agora, o jogador, deve se preocupar mais com essa relação trabalhista também”
Podcast
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