O governador Ronaldo Caiado sancionou, na quinta-feira (25), a data-base 2023 do funcionalismo público estadual e a adequação dos vencimentos dos professores da rede pública estadual ao novo Piso Salarial Nacional.
A revisão anual dos vencimentos, subsídios e proventos do pessoal civil e militar ativo e inativo e pensionistas, inclusive empregados públicos do Poder Executivo, estabelece um reajuste de 5,93%, dividido em duas parcelas iguais de 2,92%, uma em maio e a segunda em outubro de 2023. A medida atinge cerca de 80 mil servidores.
Novo piso salarial
A adequação dos vencimentos dos professores da rede pública estadual ao novo Piso Salarial Nacional, que é de R$ 4.420,55, contempla 54 mil servidores da ativa, efetivos e em contrato temporário, aposentados e pensionistas.
Para os professores que têm salário base menor do que o novo piso nacional, o aumento pode chegar a até 14,95%, correspondendo ao reajuste do piso nacional de 2023 em relação a 2022.
Para os professores PIII e PIV, que já têm vencimento maior do que o novo piso, o acréscimo alcançará o reajuste da data-base, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 5,93%. O impacto financeiro da adequação dos vencimentos dos professores envolve recursos de R$ 29 milhões mensais e R$ 319 milhões anuais.
*Com informações da Agência Cora
*Esse conteúdo está alinhado com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU 08 – Trabalho Decente e Crescimento Econômico
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