A política da nova reforma tributária e a vida do pagador de impostos com o texto e o fim da consulta pública do MEC sobre o Novo Ensino Médio são os temas desta edição do PodFalar. Tem ainda o quadro Língua Solta, com o racha da direita. O primeiro podcast de Política de Goiás tem apresentação e comentários dos jornalistas Rubens Salomão, Laila Melo e Samuel Straioto.
Confira a edição 239 do podcast PodFalar
Depois de 30 anos de discussão, a Câmara dos Deputados colocou em votação o projeto da Reforma Tributária. O texto foi apresentado nesta semana pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), depois de revisão da proposta original. Para aprovar a PEC 45/2019, o governo precisa de 308 votos –a Câmara tem 513 deputados e é preciso o apoio de 3/5 para aprovar.
O deputado Aguinaldo Ribeiro apresentou uma nova versão do texto, que inclui modificações na transição para o novo sistema tributário, uma trava contra o aumento da carga tributária, e a criação de uma Cesta Básica Nacional —relação de produtos básicos consumidos pelas famílias e que terão alíquota reduzida a zero.
A mudança acontece após estudo da Associação Brasileira de Supermercados (Abras) indicando um possível aumento de 60% no imposto para produtos do setor. Segundo o texto, uma lei complementar vai definir quais serão os “produtos destinados à alimentação humana”, que vão fazer parte da cesta.
Propostas
Entre as propostas está o “imposto do pecado”, que é um tributo seletivo. Esse modelo já é adotado no Brasil, por exemplo, no ICMS cobrado pelos estados sobre itens considerados essenciais, como produtos da cesta básica, que têm alíquotas menores. O relator argumentou que não haverá aumento da carga tributária.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad diz que a Reforma é um projeto de país. A proposta aprovada em primeiro turno na Câmara estabelece a unificação de impostos federais, estaduais e municipais. Atualmente, o país tem 5 tributos que incidem sobre os produtos comprados pela população.
São eles: IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados); PIS (Programa de Integração Social); Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social); ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços); e ISS (Imposto Sobre Serviços).
A ideia é simplificar os impostos no IVA dual para bens e serviços. Uma tributação seria de responsabilidade federal (unificando IPI, PIS e Cofins) e a outra estadual/municipal (juntando ICMS e ISS). O processo não é totalmente uniforme e há discordância de prefeitos e do governador de Goiás, Ronaldo Caiado.
O temor dos gestores é de perda do poder de arrecadação. O presidente da Frente Nacional de Prefeitos e prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira avaliou o assunto. A voz do governador de Goiás, Ronaldo Caiado, (UB) também ecoou durante a semana. Antes da votação, ele era o único governador de estado contra a Reforma Tributária.
Caiado argumenta que cada estado precisa manter sua autonomia. A discordância não é uniforme entre os gestores estaduais. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, aprova o texto final da reforma tributária.
O presidente da Câmara dos deputados, Arthur Lira (PP/AL) atuou fortemente na articulação pela aprovação. Ele avaliou o peso das declarações do ex-presidente Jair Bolsonaro sobre a reforma tributária e o que podem representar junto aos deputados de oposição.
Segundo bloco
A consulta pública sobre o novo ensino médio terminou nesta sexta-feira (07/07) e a partir de agora, é papel do Ministério da Educação (MEC) anunciar uma proposta sobre possíveis mudanças no modelo que está em vigor desde 2022. Foram pelo menos 120 mil respostas de professores, alunos e gestores aos formulários disponibilizados na internet.
O MEC deve finalizar um documento preliminar em até duas semanas a partir da análise das respostas da consulta. A ideia é que a pasta tenha um diagnóstico final com as propostas do governo em até um mês.
A última contribuição em audiência pública foi feita pelo Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed). A entidade entregou nesta semana as sugestões ao Ministério da Educação.
Os estados defendem adequação do Novo Ensino Médio. Para o Consed, o formato educacional deve ser mantido, com ajustes. O coordenador-geral do Fórum Nacional de Educação, Heleno Araújo, participou da audiência pública e destacou o debate aberto, realizado pelo MEC.
Ajustes
Entre os principais pontos levantados pelos secretários e secretárias estaduais de educação está a destinação de 300 horas, das 1,2 mil previstas nos chamados Itinerários Formativos, para formação geral básica. Isso diminui a abrangência das mudanças aprovadas no governo de Michel Temer.
O Consed pede uma carga horária maior para disciplinas de formação, como português, matemática, história e biologia, que foram reduzidas para a inclusão de matérias optativas. E menos tempo para as chamadas disciplinas optativas.
Antes da reforma, eram previstas 2,4 mil horas nos três anos do ensino médio para disciplinas obrigatórias. Com a mudança, a carga horária caiu para 1,8 mil, e as 1,2 mil horas restantes seriam destinadas aos itinerários optativos. Além disso, o Consed defende a elaboração de uma base comum para as optativas. Com meta de diminuir a desigualdade na oferta dessas disciplinas entre as diferentes redes de ensino pelo país.
O presidente do Consed, Vitor de Angelo, destacou a preparação das secretarias estaduais para a execução de investimentos no ensino médio. Diante disso, o Consed é contra a revogação do Novo Ensino Médio.
Representante do MEC na última audiência da Consulta Pública, Maurício Maia confirmou que a posição do Consed tem peso maior do que outras entidades. Ele é secretário de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação. Ele ainda aponta quais são os próximos passos, depois do fim da consulta pública.
Segundo o Consed, do total de 7,9 milhões de matrículas de ensino médio registradas pelo Censo Escolar 2022, as secretarias estaduais de Educação são responsáveis por 84,2%, atendendo a 6,6 milhões de alunos.
Língua solta
Depois de evidente discordância com o ex-presidente Jair Bolsonaro, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), precisou sair escoltado de reunião do PL sobre a reforma tributária. A matéria acabou aprovada em primeiro turno no plenário da Câmara, em votação realizada algumas horas depois.
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Este episódio teve áudios do Sistema Sagres, da TV Câmara, da Globonews e do Ministério da Educação. Confira o PodFalar todo sábado, às 9h30 da manhã, na Rádio Sagres, no Sagres Online, no aplicativo da Sagres, no Spotify, no Apple Podcasts, no Google Podcasts, no Deezer e no Castbox. Siga o PodFalar em seu tocador de podcast preferido e receba um episódio novo todo sábado.
*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 04 e 08 – Educação de Qualidade e Trabalho Decente e Crescimento Econômico
