O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Lissauer Vieira (PSB), afirmou em entrevista à Sagres, que vota a favor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que exitingue o Tribunal de Contas do Município (TCM), caso o deputado Henrique Arantes (MDB) consiga as assinaturas necessárias para que o projeto vá para a votação. Hoje, o deputado precisa conseguir, no mínimo, 14 assinatura para que a proposta vá seja votada.

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“Os estados, a grande maioria já extinguiu os tribunais de contas dos municípios. Então, isso mostra que é uma tendência a nível nacional, deixando a cargo das câmaras municipais as análises desses julgamentos, destas contas e, também, para o Tribunal de Contas do Estado, assim que forem pertinentes”, declarou.

Lissauer defendeu o direito dos parlamentares apresentarem esse tipo de projeto, desde que peguem as assinaturas necessárias para a PEC. “É uma matéria de iniciativa parlamentar. Nós temos 41 parlamentares que são representantes da população”, afirmou o presidente da Alego, que ainda contou que não viu a PEC e não sabe se a mesma está pronta ou não.

Questionado se na verdade a proposta poderia ser uma maneira de negociar um cargo no Tribunal, em função de negociações, Lissauer rejeitou a ideia e afirmou que não houve nenhuma negociação e que, só hoje (5), receberá conselheiros do TCM, mas isso porque ele, como presidente, precisa dialogar com todos. “Eu não posso falar pelos 41 deputados, eu falo por mim. O meu voto, a minha assinatura, o deputado Henrique Arantes tem. Isso eu já falei para ele, que ele tem o meu aval e a minha assinatura”.

Reabertura da Assembleia

A Alego retoma as atividades nesta terça-feira (6) e segundo o presidente da Assembleia, são várias pautas, sendo a maioria em relação à pandemia e ao orçamento. Além disso, há algumas matérias “menos polêmicas” enviadas pelo Governo do Estado. Porém, o destaque, segundo Lissauer, fica por conta das novas regras para o funcionamento da Casa e não para as matérias.

“Nós vamos trabalhar, agora, de forma 100% remota, mas retornando em sessões ordinárias, o que significa que teremos uma estrutura pequena, presencialmente, na Assembleia, onde fica o presidente, o primeiro-secretário e mais alguns parlamentares”.

Os gabinetes dos deputados também devem permanecer fechados ou funcionarem apenas para atendimentos internos, ou seja, sem que ninguém seja recebido. “Estamos pedindo aos parlamentares que não atendam pessoas de fora. A Assembleia Legislativa recebe pessoas de todas as regiões do estado, então o que nós queremos evitar, neste momento, é a vinda das pessoas do interior para poder visitar a Assembleia e os gabinetes dos deputados”.

A portaria, com o trabalho remoto, tem duração de mais uma semana. Mas, dependendo da situação da pandemia em Goiás, ela poderá ser prolongada.

MDB e a prefeitura de Goiânia

Nesta segunda-feira (5), 14 secretários pediram demissão coletiva da prefeitura de Goiânia, somando a outros sete que já haviam sido exonerados anteriormente pelo prefeito de Goiânia, Rogério Cruz. Sobre o tema, Lissauer afirmou que o MDB é um partido de muita força, cobiçado para qualquer tipo de aliança e que ninguém excluiria o MDB de uma conversa para 2022.

“Eu não conversei isso com o governador Ronaldo Caiado, mas imagino que ele tem sim toda disposição do mundo em poder conversar com Daniel [Vilela], que também, dentro da sua estrutura política e do que está pensando para 2022, com certeza poderá compor a base para o governo do Estado”.

O presidente da Assembleia disse ainda que o MDB tem muito a acrescentar a administração municipal, pois foi o partido que formatou o plano de governo. Lissauer considera o rompimento, com menos de 90 dias após a morte de Maguito Vilela, muito precoce. “Isso nos preocupa, não só com relação ao futuro político, mas também em relação à gestão do município de Goiânia”.