O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), ampliou o placar contra o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Na sessão desta quarta-feira (21), Toffoli proferiu o quinto voto contra o marco e, com o posicionamento, o placar do julgamento está em 5 votos a 2 contra a tese. Em seu voto, o ministro classificou o tema como “extremamente complexo” e disse que o STF está julgando a “pacificação de uma situação histórica” e o “destino dos povos originários do nosso país”.
No julgamento, que vem se arrastando há meses, os ministros discutem o chamado marco temporal. Pela tese, defendida por proprietários de terras e bancada ruralista, os povos indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988. A data se refere à promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.
Até o momento, além do quinto voto de Toffoli, os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso se manifestaram contra o marco temporal. Nunes Marques e André Mendonça se manifestaram a favor. Em seu voto, Barroso divergiu de Alexandre de Moraes, afirmando que este não é o momento para se discutir indenizações aos proprietários por parte do governo, movimento que sofre críticas pelos povos indígenas.
Quinto voto
Agora falta apenas um voto contra para formar maioria contra a tese, o que seria uma vitória para indígenas, que são contra o marco temporal. O julgamento deverá voltar nesta quinta-feira (21).
Entidades
Para a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a possibilidade é “desastrosa” e pode inviabilizar as demarcações. O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) afirma que a possibilidade de indenização ou compensação de território vai aumentar os conflitos no campo.
Alternativa
A base do presidente Lula prepara um projeto substitutivo ao projeto de lei do marco temporal (2903/2023), que está tramitando no Senado. A informação foi confirmada ontem pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).
Elaboração
Segundo Randolfe, o texto está sendo elaborado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), em conjunto com o Ministério dos Povos Indígenas e a Apib. Deve ter apresentação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima semana.
Alinhamento
“Não parece ser de bom-tom nós confrontarmos a declaração de inconstitucionalidade do Supremo com um projeto de lei”, declarou Randolfe, em referência ao julgamento do STF que caminha para a rejeição do marco temporal.
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*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 15 – Vida Terrestre; e ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Fortes.
