A Lei 12.305/2010 determinava que em 2014 o país sepultaria o uso de lixões. A complexidade fez com que os gestores públicos ganhassem mais dez anos para concluir a tarefa. Em agosto 2024, o Brasil precisa encerrar todos os seus lixões e os municípios precisam informar as novas estratégias de destinação aos resíduos sólidos produzidos por eles.
A geração de resíduos sólidos é um complexo desafio das grandes, médias e pequenas cidades em todo o país. Goiânia e Belém são exemplos de cidades que experimentaram crises nesta temática nos últimos meses. O Plano Nacional de Resíduos Sólidos, publicado em 2020, estabelece uma série de diretrizes e orientações para que o país faça uma melhor gestão dos resíduos sólidos a partir da logística reversa, da economia circular e de valores sustentáveis.
Até agosto deste ano, 2 500 lixões precisam ser encerrados. A quantidade de lixo lançada a céu aberto, por ano, no Brasil, equivale a mais de 700 estádios do Maracanã cheios de resíduos – cerca de 29,7 milhões de toneladas.
O Brasil é o quarto país no mundo que mais produz lixo. Apenas 1,28% são submetidos a reciclagem. O país está atrás dos Estados Unidos (1º lugar), da China (2º) e da Índia (3º).
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De acordo com o Panorama dos Resíduos Sólidos do Brasil 2023 estima-se que o brasileiro tenha gerado uma média de 1,04 kg de lixo por dia em 2022. Aplicando esse valor à população brasileira divulgada pelo Censo Demográfico 2022, estima-se que aproximadamente 77,1 milhões de toneladas [77,1×10¹²] foram geradas no país em 2022. Isso corresponde a mais de 211 mil toneladas de resíduos gerados por dia, ou cerca de 380 kg/habitante/ano.
Ainda com base neste mesmo relatório, o Brasil gastou R$31,225 bilhões ao longo de 2022 com o tratamento dos resíduos. Estima-se que o custo médio gire em torno de R$ 4,04 kg/habitante. Isso significa que eu, você – nós – mensalmente, somos responsáveis pelo custo de R$ 121,20 referente as despesas de limpeza urbana e tratamento do lixo.
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Em Goiás, de acordo com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), existem cerca de 186 lixões em funcionamento em Goiás. Os municípios com mais de 100 mil habitantes terão até 31 de março de 2024 para requerer a licença de encerramento de lixões. Para os municípios de 50 a 100 mil habitantes, o prazo é 30 de junho de 2024. Para municípios com menos de 50 mil habitantes, a data-limite é 02 de agosto de 2024.
Ao requerer a licença de encerramento de lixões, o município deverá apresentar: o sistema de coleta seletiva, a documentação que comprove qual aterro sanitário devidamente licenciado vai recepcionar os resíduos provenientes do município requerente, dados sobre a coleta seletiva municipal (ou iniciativas tomadas para implementá-la dentro do prazo de seis meses).
ALTERNATIVAS
Durante a COP28, representantes da prefeitura de Porto Alegre e da Semad realizaram visita técnica na Waste-to-Energy (WTE), a maior usina de tratamento de resíduos sólidos do mundo. A Waste-to-Energy, em pleno deserto, é um laboratório de tecnologias ambientais em grandes proporções. A maior usina de transformação de resíduos em energia elétrica do mundo deve fazer com que, até 2050, 80% de todo o lixo gerado em Dubai seja transformado em energia por meio de sua queima. Antes disso, até 2030, o equipamento em operação eliminará o uso de aterros sanitários no emirado. A geração de energia elétrica desponta como principal produto da usina. São 193 megawatts, o que equivale ao consumo médio de 120 mil residências em um ano.
O Japão também é outro exemplo de gestão do lixo. A usina de Saitama, vizinha a Tóquio, realiza o tratamento de quase 400 toneladas de lixo por dia. Além disso, promove a implantação de uma cultura sustentável de relação com os resíduos que são iniciadas dentro de casa. Os moradores já separam o material orgânico do reciclável. Cada caminhão é responsável por um tipo de material.
No Brasil, temos iniciativas positivas. Em Simão Dias, em Sergipe, a cidade recorreu a um consórcio para resolver a questão dos lixões na cidade. O Consórcio Público de Resíduos Sólidos e Saneamento Básico do Sul e Centro Sul Sergipano (Conscensul) reúne 16 cidades. A iniciativa atua com catadores, que fazem a reciclagem do lixo, além de criar áreas de transbordo, que são pontos de armazenamento temporário dos resíduos que são encaminhados a um aterro sanitário.
No estado de Alagoas, todos os 102 municípios destinam os resíduos para aterros, o investimento em uma empresa privada que cuida do processo de decomposição do lixo custou R$ 150 milhões. Entre as iniciativas estão a decomposição orgânica do lixo pelo processo de chorume. Na osmose reversa, o chorume passa por vários processos de filtragem. O resultado é a água sem substâncias tóxicas.
A reciclagem é uma importante alternativa para reduzir a quantidade de lixo que chega a destinação final. De acordo com reportagem de Samuel Straioto, a capital goiana é destaque nacional com apenas 6% do lixo é reciclado e a realidade é ainda pior em outras cidades pelo país.
A geração de resíduos é um problema complexo que possui inúmeras variáveis. O custo de implementação e manutenção é um grande desafio que precisa de alternativas que não sejam exclusivamente uma carga do poder público. Ela precisa ser acompanhada de uma cultura sustentável que começa dentro de nossas casas.
[COP À COP]
– NET ZERO CITIES. Uma rede de instituições europeias se une para proporcionar formação, capacitação e ferramentas, a gestores, para que cidades implementem políticas sustentáveis nos municípios. o Net Zero Cities contempla ao todo 112 municípios da Europa aderiram ao projeto de zerar emissões de carbono até 2050. Destes, 19 municípios europeus participaram de encontro em Budapeste, na Bulgária, para construir um acordo climático das cidades.
– CRISE PANAMENHA. Uma nova onda de falta de chuvas está fazendo com que o Canal do Panamá reduza os limites para a circulação de navios na área e está obrigando as empresas do setor de logística a rever seus planos. Nesta semana, a empresa dinamarquesa Maersk anunciou que vai redirecionar parte da carga para ferrovias que correm paralelamente ao canal. A região registra o aumento de tráfego devido ao redirecionamento de navios que evitam o uso do Canal de Suez devido a ataques militares e terroristas. O governo local registrou 41% de redução no volume de chuvas em 2023. Info Reuters.
– PERDAS PLATINAS. O relatório Global Catastrophe Recap Q3, da multinacional de seguros Aon, aponta que, de janeiro a setembro de 2023, os impactos do longo periodo de estiagem geraram US$ 11,3 bilhões em perdas para o Rio Grande do Sul, o Uruguai e a Argentina. As grandes inundações experimentadas entre outubro/23 e janeiro/24 apontam para perdas ainda maiores. De acordo com o estudo, o último quadrimestre do ano passado registrou 47 episódios com perdas individuais superiores a US$ 1 bilhão. Info GZH.
– COMUNICAÇÃO E DADOS. O Knight Center inicia curso online e gratuito “ Jornalismo de dados para segurança cidadã ”. A ementa do curso prevê questões relacionadas à segurança de dados dos cidadãos, especialmente na América Latina e no Caribe — regiões que estão entre as mais violentas do mundo — pode ser um grande desafio para os jornalistas e a mídia. O curso é dirigido por Sandra Crucianelli, jornalista investigativa e instrutora com experiência em recursos digitais e jornalismo de dados, em conjunto com Alejandra Monteoliva, especialista em Infosegurança, com foco em segurança, gestão de dados e informação e análise criminal. A atividade online de quatro semanas ocorre de 15 de janeiro a 11 de fevereiro de 2024 e é oferecido pelo Knight Center em parceria com o projeto Regional Infosegura do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID). Faça inscrição aqui.
