O Podcast Debates Esportivos #133 debateu a violência contra as mulheres no futebol. Como é o desafio de acompanhar um jogo de futebol em um estádio sem ser assediada ou importunada? Além disso, existe um protocolo para a proteção da mulher nesses casos? Enquanto a legislação brasileira caminha em busca de soluções para esses crimes, em Goiás as vítimas desses casos contam com o NUDEM – Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher.
Ketlyn Chaves, colaboradora do Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher, é Defensora Pública. Convidada do Podcast Debates Esportivos, explicou como funciona o órgão e lembrou que o estado de Goiás está entre os primeiros em casos de estupro.
“O Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022 menciona que Goiás está entre os 10 estados com mais casos de estupro, com sete por dia. Isso tudo considerando, apenas, os dados notificados. Quanto ao NUDEM, temos algumas frentes: orientação jurídica, acompanhamento processual visando sempre a aplicação do protocolo para julgamento com perspectiva de gênero elaborado pelo CNJ – Conselho Nacional de Justiça. Também tem a possibilidade de um primeiro atendimento para essa mulher pelo CAM – Centro de Atendimento Multidisciplinar – que é feito de forma sigilosa, humanizada e especializado com um viés interseccional, que considera a classe, a raça, o gênero e o endereço”.
Estádios, boates…
O caso do jogador de futebol Daniel Alves, preso em Barcelona, na Espanha, acusado de ter estuprado uma mulher em uma boate, trouxe à tona mais um problema, já que no Brasil, os estabelecimentos não possuem um protocolo estabelecido por lei para um primeiro atendimento, preventivo e rápido, à vítima.
“Aqui no Brasil a gente não tem um protocolo estabelecido, no entanto temos o projeto de lei número 100, de 2023, apresentado por duas deputadas federais, que está em tramitação e que é muito parecido com esse protocolo espanhol “No Callen”, para que de uma forma preventiva e rápida, as forças policiais abordem o agressor no próprio local e que os trabalhadores do estabelecimento estejam preparados para conduzir a situação”, detalha Ketlyn, que também sugere que tal medida seja extensiva para outros ambientes, não só boates, inclusive estádios de futebol, porém algumas medidas para prevenir e combater tais crimes já podem ser realizadas.
“A gente já tem um projeto de lei que vai obrigar as casas noturnas a terem esse protocolo, então por que os times, internamente, já não estabelecem que em seus estádios, já terão pessoas incumbidas para trabalharem nesse tipo de alerta e ajuda para as mulheres com a polícia pronta para o atendimento? Isso é muito importante e que parta do clube, que não precisa de uma lei para proteger as mulheres”, ponderou Ketlyn, que ainda lembrou que a Defensoria Pública está presente no Juizado do Torcedor, nos estádios
“É importante que seja divulgado, porque atua tanto na condição dos acusados, mas também pode atuar em um primeiro contato com a vítima”.
Lei Mariana Ferrer
A Lei Mariana Ferrer, que prevê punição para atos contra a dignidade de vítimas de violência sexual e das testemunhas do processo durante julgamentos, foi sancionada em 2020, e assim como no caso de Daniel Alves, o crime aconteceu no ambiente de uma boate. Em 2018, a influenciadora digital Mariana Ferrer, denunciou ter sido dopada e estuprada durante uma festa em Santa Catarina. Durante o julgamento, a defesa do acusado fez menções à vida pessoal da vítima, inclusive se valendo de fotografias íntimas. O réu foi inocentado por falta de provas. Segundo Ketklyn Chaves, a Lei Mariana Ferrer, tem sua importância para evitar a desqualificação do discurso da vítima.
“Ela (Mari Ferrer) teve sua palavra totalmente desqualificada, mas posteriormente virou uma lei. É importante que a palavra da mulher seja qualificada, que não tenha a revitimização. Que ela seja acreditada”.
Elas Dizem Não
Como forma de combate à violência doméstica e violência de gênero, em parceria com o Governo Federal, a Defensoria Pública está realizando um curso de capacitação chamado “Elas Dizem Não”. Em formato virtual, é de graça e contou com 927 mulheres inscritas
“As aulas são ministradas por defensoras e defensores públicos, profissionais de psicologia, assistência social, onde tratamos de uma alta gama de assuntos referentes aos direitos das mulheres, das famílias, direitos humanos, feminicídios, crimes contra dignidade sexual, aulas sobre direitos do idoso e adolescente. São aulas, que partem do princípio de que a a mulher deve quebrar esse ciclo de violência”, finaliza Ketlyn Chaves.
Serviço
Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher (Nudem)
Endereço: Av. Cora Coralina, 55 – térreo – St. Sul, Goiânia – GO
Telefone: (62) 3157-1039
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