Existe uma crença de que a legislação ambiental emperra o desenvolvimento econômico, que há leis ambientais em excesso, que o crescimento não pode ser freado. É certo que existe uma demora na avaliação de projetos de licenciamento ambiental para atividades econômicas, mas também é preciso compreender que uma degradação ambiental descontrolada traz muito mais prejuízos do que lucro, quando se tem uma visão a longo prazo.
Mas as instituições que cuidam do meio ambiente têm trabalhado em propostas para poder acelerar, desburocratizar e promover um desenvolvimento mais sustentável? Para falar sobre isso eu conversei com o Subsecretário de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a SEMAD, Sr. José Bento da Rocha.
José Bento esclareceu uma dúvida que muitos empreendedores e pessoas que não são da área têm, que é o EIA-Rima – Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto no Meio Ambiente. Assim como o nome diz, o EIA é um estudo aprofundado feito para projetos de empreendimentos de alto impacto ambiental, como uma hidrelétrica ou uma mineradora, enquanto o Rima é o relatório que descreve o estudo e o completa. Este é um processo demorado, mas muitas vezes o prazo excede, e muito, por burocracia, por carência de funcionários, ou por falhas no projeto apresentado, provocando assim, um prejuízo enorme.
Uma das estratégias para evitar o atraso nas análises de projetos de licenciamento é descentralizar parte do escopo de análises aos municípios, dando-lhes maior autonomia e mais responsabilidade. Este é, inclusive, uma das pautas da próxima reunião do Conselho Estadual do Meio Ambiente, na semana que vem.
O subsecretário destacou o novo sistema para a gestão ambiental, o Sistema IPÊ, que tem sido implementado em paralelo com o sistema anterior. O Ipê revisa a legislação em uma nova tipologia que facilita o entendimento e a entrega de todos os documentos necessários para que o empreendedor de início ao seu processo de licenciamento ambiental. O sistema também recebe as documentações de projetos de baixo potencial poluidor, onde o empreendedor declara que seu projeto é viável ambientalmente, com assinatura do Responsável Técnico, e somente depois o poder público vai verificar se as informações declaradas procedem. Será que isso funciona? José bento disse que sim, e que o estado tem mecanismos para fazer valer a lei.
O fato é que há um grande déficit de servidores capazes e selecionados para este trabalho. José Bento garante que, assim que possível, um novo concurso deverá suprir essa carência, mais ainda não tem nada previsto.
Certo ou errado, o que pude perceber é que há uma tentativa de destravar o passivo de análises de licenciamento ambiental sem perder o foco da proteção dos recursos naturais e do desenvolvimento sustentável. Cabe também a todo empreendedor e cidadão cumprir com seu papel. O meio ambiente é de todos, sejamos responsáveis.
Este programa esta alinhado com o 11º Objetivo do Desenvolvimento Sustentável ODS/ONU, que trata de Cidades e comunidades sustentáveis: tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis.
Em tempo: Nosso quadro Faz Parte do Cenário trouxe a participação da jornalista Denise Rodrigues, que mora em Paris, capital da França. Ela falou um pouco sobre como está a situação da pandemia por lá e como estão olhando para nós, aqui. Vale a pena conferir.
Link do programa completo:
Temas abordados no programa:
– O que é o EIA-Rima, esta sigla tão mencionada no licenciamento ambiental?
– Qual o papel dos municípios quando se fala em licenciamento ambiental?
– O que é o Sistema IPÊ?
– Licença declaratória, pode isso?
– FPC: Covid no mundo – o cenário na França
