O Projeto de Lei 6461/19, que trata sobre o Estatuto do Aprendiz, foi o tema de uma audiência pública realizada nesta segunda-feira (2), na Assembleia Legislativa de Goiás, em Goiânia. Isso porque o Ministério do Trabalho e Previdência (MPT) finalizou a elaboração de Medida Provisória que busca flexibilizar o cumprimento das cotas dos programas de aprendizagem no país, como o Jovem Aprendiz e atual Jovem do Futuro, em Goiás. Assista à reportagem de Fernanda Santos
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Alterações na proposta são motivo de preocupação e questionamentos por parte de quem defende a aprendizagem. Em parte porque uma das alterações prevê a redução do percentual obrigatório de contratação de aprendizes em grandes empresas. Durante a audiência, a auditora fiscal do Trabalho, Helga Jordão da Silva, argumentou como as mudanças afetariam os jovens.
”A proposta do PL não irá fazer com que a empresa efetive um aprendiz que não pretendia, pois a reposição de um aprendiz por outro tem custo muito mais baixo que a contratação de um empregado por prazo indeterminado. Assim, entendemos que a regra não faz sentido e apenas reduzirá a cota das empresas pelos 12 meses seguintes, retirando milhares de novas vagas de aprendizes todos os anos”, afirmou.
Atualmente, as empresas podem contratar como aprendizes entre 5% e 15% do total de empregados, cujas funções demandem formação profissional. Pelo Projeto de Lei, as companhias poderão contratar entre 4% e 15% de jovens para sua força de trabalho. Ou seja, a cota poderá ser menor a depender da quantidade de empregados.
Outro motivo de preocupação, segundo a auditora fiscal do Trabalho, é a ampliação do prazo do contrato de trabalho dos jovens. Hoje em dia, o documento possui dois anos de validade. Caso a nova proposta seja aprovada, passará para três anos.
”É estimlular a contratação de mão de obra barata. É promover a precariedade do trabalho do adolescente e do jovem. É manter empregado já qualificado para o mercado de trabalho com direitos trabalhistas reduzidos. Ademais, a ampliação do prazo do contrato de aprendizagem implicaria na redução das oportunidades de trabalho a um grande número de adolescentes e jovens, uma vez que a rotatividade das vagas seria significativamente reduzida”, criticou a auditora fiscal.
Dados do Ministério do Trabalho e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que só em 2021 foram contratados cerca de 470 mil aprendizes, número bem abaixo dos 916 mil que poderiam estar em atividade caso o piso da cota, previsto na legislação atual de 5%, fosse cumprido pelas empresas. Se houvesse o cumprimento do teto máximo, que é de 15%, cerca de 3 milhões de jovens poderiam estar inseridos no mercado de trabalho.
A deputada federal e líder da bancada goiana na Câmara dos Deputados, Flávia Morais (PDT), esteve à frente da audiência, e defendeu a ampliação da contratação de jovens aprendizes.
”Precisamos atuar fortemente para que esse Estatuto do Aprendiz não nos traga perdas, mas avanços, e é isso que nós queremos”, destacou.
