A Consultoria Legislativa da Câmara realizou uma análise que destaca a possibilidade de utilizar os recursos orçamentários destinados à Educação para cobrir o piso nacional dos professores, definido por lei há 15 anos. O estudo, conduzido pelos consultores Alisson Capuzzo e Claudio Tanno, examinou o impacto do piso salarial nacional na valorização das categorias relacionadas ao magistério público da educação básica, considerando as disparidades regionais no Brasil.

Ao comparar o piso dos professores com a remuneração média de outras carreiras no ensino superior e avaliar as discrepâncias entre capitais e cidades menores, os consultores concluíram que o financiamento do piso é viável com os recursos já alocados para a educação.

Além dos professores, especificamente também os trabalhadores que atuam no suporte pedagógico são amparados pela lei do piso. Alisson enfatiza a importância de estabelecer uma correlação entre o valor do piso e os recursos disponíveis por aluno em cada rede de ensino.

“A gente percebeu que é importante que haja no piso uma correlação com esse watt, que o piso também olhe para esse watt para que não exija de forma desproporcional de redes com capacidades diferentes o mesmo valor absoluto. Então, o que a gente percebe ali, que a gente defende ao final do estudo, é que o piso tem que levar em consideração o quanto que cada rede tem de recursos disponíveis”, disse, em entrevista ao programa Painel Eletrônico da Rádio Câmara.

Leia também

Impasse permanece sobre atualização do piso nacional dos professores

Proposta

Como resultado das análises, os consultores propõem um projeto de lei com modificações no piso nacional dos professores. Sua sugestão inclui a ideia de não fixar um valor específico, mas adotar uma fórmula que leve em consideração as garantias já conquistadas e as disparidades regionais.

Esse enfoque visa promover uma abordagem mais equitativa e adaptável, refletindo as peculiaridades de cada localidade. “A gente propõe, afinal, o que a gente chama de um texto base para a discussão da nova lei do piso. Obviamente, é um texto base inicial. O que a gente propõe é que a lei do piso garanta as conquistas históricas, mas que ele não seja mais um valor absoluto e sim uma fórmula, que ela parta de uma parte constante, que é justamente o atual piso nacional”, explica.

“É para garantir essa conquista para essas redes mais pobres, onde o piso já é uma conquista que não pode dar um passo para trás, mas a gente propõe ainda um incremento, proporcional ao quanto que cada rede se encontra de recursos disponíveis acima desse recurso mínimo nacional, ou seja, quanto que o watt da rede está acima do mínimo nacional. Nessa mesma proporção, a gente propõe um incremento no piso”, completa.

Ouça a entrevista do Painel Eletrônico da Rádio Câmara completa a seguir:

*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 04 – Educação de Qualidade

Leia mais: