O Governo de Goiás retomou o processo de regularização de terras devolutas no estado e emitiu 214 títulos de domínio nos últimos quatro anos. A ação, batizada de Regulariza Campo, regulamentou uma área total de 55,7 mil hectares, sendo a maior parte localizada no Nordeste Goiano.
O município com maior número de títulos emitidos foi São João D’Aliança (64). Na sequência vieram Teresina de Goiás (40), Alto Paraíso (31), Nova Roma (26), Cavalcante (20), Niquelândia (15), Colinas do Sul (11), Formoso (2), Porangatu (2), Água Fria de Goiás (1), Bonópolis (1) e Goiás (1).
Em alguns casos, os proprietários esperavam há décadas pela regularização das propriedades. A posse do título dá ao produtor a condição de desenvolver seu empreendimento rural, cumprindo a função social e econômica da terra.
Em vigor desde 2019, o programa Regulariza Campo objetiva legalizar terras devolutas do Estado de Goiás, arrecadadas por meio de ações discriminatórias judiciais e/ou administrativas.
A transferência da propriedade aos atuais ocupantes garante o título definitivo de domínio, tornando-os proprietários de direito, permitindo o acesso a políticas públicas implementadas pelo Estado de Goiás e demais entes da Federação, como por exemplo o crédito rural.
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