O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou uma Medida Provisória (MP) para liberar R$ 140,2 milhões para ações emergenciais em Terras Indígenas. A MP teve publicação na edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira (2). Os recursos serão destinados ao emprego das Forças Armadas em apoio às demandas alimentares, de saúde e segurança dos povos.
Na prática, o presidente abriu crédito extraordinário em favor do Ministério da Defesa, para redirecionamento de verba adicional aos militares. Como se trata de uma MP, o texto terá de passar pela análise do Congresso Nacional. Em junho, decreto publicado no Diário Oficial da União estabeleceu nova forma de atuação do Ministério da Defesa nas ações de combate ao garimpo ilegal no território indígena yanomami. Além do enfrentamento da emergência em saúde pública na região.
De acordo com o decreto, das Forças Armadas, que antes apenas davam assistência de inteligência e logística, passaram a ter atuação mais ampla. Agora, agem diretamente no combate às ações dos garimpeiros, patrulhando a área, realizando revistas de barcos e pessoas suspeitas e efetuando prisões em flagrante. Em julho, as Forças Armadas, em operação conjunta com a Polícia Federal e o Ibama, prenderam 18 garimpeiros ilegais no território yanomami.
Forças
A operação Ágata Fronteira Norte, coordenada pelo Ministério da Defesa, começou no dia 21 de junho, após a publicação do decreto. Reúne 1.381 militares e outros órgãos governamentais, além de 11 aeronaves, um navio patrulha-fluvial e três lanchas blindadas.
Emergência
Em janeiro deste ano, o governo Lula decretou emergência em saúde pública de importância nacional na Terra Indígena Yanomami, após o registro de diversos casos de falta de assistência médica, desnutrição severa, malária e infecção respiratória aguda.
Reação
A Medida Provisória chega após a divulgação de relatório que aponta aumento de 252% das invasões a terras indígenas, durante os quatro anos do governo Bolsonaro. Os dados anuais têm apuração do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
Elevação
O número de ataques a terras indígenas bateu recorde em 2022, com 309 registrada em todo o país. Desde 2019, no entanto, o registro encontrou alta sem precedentes. Foram 256 no primeiro ano do governo Bolsonaro, seguido por 263 em 2020 e 305 em 2021. Os anos anteriores registraram 59 (2016), 96 (2017) e 109 (2018).
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*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 15 – Vida Terrestre; e ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Fortes.
