Deputados e deputadas federais deverão apreciar, no segundo semestre, projeto que prevê a proibição da chamada “cura gay”. O termo faz referência a supostos tratamentos que têm o objetivo de converter a orientação de gênero. No entanto, a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a homossexualidade do rol de patologias mentais há 33 anos, assim como a transexualidade, retirada em 2019.
No último Dia Internacional contra Homofobia, Transfobia e Bifobia (17 de maio), o secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Antônio Guterres, marcou posição. “Por um mundo inclusivo onde todos possam viver livres e iguais em dignidade e direitos, não importa quem sejam, onde vivam ou quem amem”, discursou. O projeto, apresentado nesta semana na Câmara Federal, tem autoria conjunta das deputadas Duda Salabert (PDT-MG) e Camila Jara (PT-MS).
Segundo as parlamentares, os supostos processos de conversão de orientação sexual, identidade de gênero e expressão de gênero “não funcionam”. “Não são baseadas em ciência e causam danos graves às pessoas que são submetidas”, escrevem. O texto busca, ainda, criminalizar a prática, além da prescrição e divulgação das terapias, com previsão de penas de reclusão e multa.
‘Cura gay’
Atualmente, pelo menos 25 países possuem algum tipo de legislação banindo as terapias de “cura gay”, de conversão em âmbito nacional. Os anos recentes mostram um aumento da tendência de novas leis que criminalizam as terapias.
Pelo mundo
As mudanças de legislação mais recentes ocorreram na Alemanha (2020), Canada (2022), França (2022), Nova Zelândia (2022), Grécia (2022), Espanha (2023), Chipre (2023) e Islândia (2023). O projeto apresentado no Brasil tem especial inspiração nas legislações do Canadá e Nova Zelândia.
Diferenciar
A matéria apresentada também prevê punições para quem impedir ou dificultar o acesso de pessoas LGBTQIAPN+ a efetivos serviços de saúde mental. O texto cita profissionais ou serviços que promovam o suporte e o cuidado em saúde relacionado diretamente à orientação sexual, identidade de gênero ou expressão de gênero.
Outro lado
A mesma Câmara já mandou para o arquivo dois projetos que buscavam a medida contrária: liberar a suposta “cura gay” no Brasil. Os dois textos tramitaram entre 2011 e 2013 e buscaram sustar efeitos de decisões do Conselho Federal de Psicologia. Foram arquivados ainda na Comissão de Direitos Humanos. O primeiro, de 2011, foi apresentado pelo ex-deputado federal, por Goiás, João Campos (Republicanos).
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*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 05 – Igualdade de Gênero; ODS 10 – Redução das Desigualdades; ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Fortes.
