A Comissão Parlamentar de Inquérito (CEI) da Comurg deverá terminar os trabalhos com aprovação do relatório final até o fim do prazo regimental, sem necessidade da prorrogação por mais 60 dias. A expectativa é do presidente do colegiado, vereador Ronilson Reis (PMB), mas, para isso, uma terceirização será necessária. Os membros da CEI aprovaram por unanimidade a contratação de auditoria privada para auxiliar na análise e organização dos documentos enviados pela Companhia.
A Comissão tem prazo inicial de trabalhos por 120 dias, até 30 de junho, mas os membros avaliam que o esforço de cada gabinete seria insuficiente para ler todas as mais de 100 mil páginas, enviadas fisicamente em papel pela Comurg. “São muitos documentos. Então, não tem capacidade física e nem mental dos vereadores de fazer a leitura de todos. Então, ter uma equipe técnica, preparada, e especializada em auditar contratos, foi o caminho que nós procuramos”, avalia Ronilson.
Apesar da aprovação na CEI, a contratação fica a critério da presidência da Câmara Municipal, comandada pelo vereador Romário Policarpo (Patriota). Requerimento para o mesmo fim foi aprovado ontem pelo plenário da Casa. “Nós requeremos isso junto à presidência e vamos estar aguardando. Acredito que nesta semana eles vão dar um parecer para gente sobre esse requerimento”.
No prazo
O presidente da CEI da Comurg destaca que há esforço dos colegas para finalizar o trabalho até junho. “Se tudo der certo, nós queremos terminar dentro do prazo de 120 dias. Até porque estamos bem intensos e trabalhando três vezes por semana, conta.
Comurg
Sobre o critério para novos depoimentos, Ronilson aponta: “Isso é por contrato. Estamos focados nos contratos das emendas impositivas. Na semana que vem, vamos ouvir sobre o contrato de R$ 170 milhões sobre a prestação de serviços dentro da Comurg”.
Agora vai?
Depois de quatro meses, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal aprovou ontem o projeto de regulamentação do 5G em Goiânia. O projeto, do prefeito Rogério Cruz (Republicanos), prevê normas para licenciamento e instalação da rede de internet rápida na Capital.
Exigência
“O edital do Governo Federal exige que os sinais comecem a ser transmitidos nas capitais, e o Governo do Estado, inclusive, já tem uma lei e um projeto incentivando isso nos municípios. Então, falta só Goiânia para entrar nessa conexão e dar andamento”, explica o vereador Lucas Kitão (PSD).
Relatório
Os integrantes da CCJ foram favoráveis ao relatório do vereador Kleybe Moraes (MDB), que acolheu o texto do Executivo. Com quatro meses e seguidas diligências, o vereador apresentou relatório sem emendas. Agora, a matéria segue para dois turnos de votação em plenário.
Troca
O prefeito Rogério Cruz (Republicanos) nomeou o ex-prefeito de Trindade Ricardo Fortunato (Republicanos) para secretário de Relações Institucionais de Goiânia. O decreto foi publicado em suplemento do Diário Oficial do Município.
Retorno
O ex-prefeito substitui Maria Yvelônia dos Santos Araújo Barbosa, que ocupava a cadeira de forma interina desde a saída de Valéria Petersen (MDB) do cargo, em janeiro. Maria Yvelônia é secretária de Desenvolvimento Social e Humano e presidente do Republicanos de Valparaíso de Goiás.
Valores
A Secretaria Municipal de Finanças de Goiânia (Sefin) realizou ontem audiência pública para apresentar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O texto, a ser encaminhado para a Câmara, estabelece metas e prioridades da administração para 2024. A aprovação deve ocorrer até o fim do primeiro semestre.
Valores
A previsão é arrecadar R$ 8,07 bilhões em 2024. “Temos uma previsão de R$ 390 milhões de superávit para o resultado primário, que é justamente o que possibilita à administração pública demonstrar sua capacidade de pagamento só com recursos do município”, afirma o diretor de Planejamento e Orçamento, Hermes Oliveira da Silva.
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