Edson Fachin foi o quarto ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) a votar no julgamento das ações relativas a entrada de Goiás ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do governo federal. O julgamento no plenário virtual do STF deve terminar nesta sexta-feira (21). O placar está 4 a 0 favorável à adesão de Goiás ao RRF.
O primeiro a votar foi o relator do processo, Gilmar Mendes, ainda na última segunda-feira (18), como informado pela Sagres. Na última terça-feira (19), foi a vez de Dias Toffoli. Nesta quinta-feira (20), houve o voto de Marco Aurélio Mello.
O governador Ronaldo Caiado (DEM) acredita que a votação será unânime a favor de Goiás.
Além do ingresso no RRF, Goiás ainda pode ser beneficiado com a permanência da suspensão do pagamento das dívidas junto a bancos públicos federais.
Isso porque o Estado moveu quatro ações para interromper a quitação de parcelas de débitos junto as instituições financeiras, além de solicitar que a União não inscrevesse o Estado nos cadastros restritivos federais (Cauc, Siafi, Cadin, etc.) até o deferimento do pedido de adesão ao RRF.
Em dezembro, o ministro Gilmar Mendes adiou, pela quarta vez, o prazo de suspensão de pagamentos das dívidas. A data final ficou para 30 de junho de 2021.
