O primeiro dia do ano chegou com mudanças na Administração Pública Municipal. Nesta sexta-feira (1º) o prefeito em exercício de Goiânia, Rogério Cruz, sancionou a Lei Complementar que define uma minirreforma administrativa na prefeitura da capital. A decisão foi divulgada no Diário Oficial do Município.

O prefeito sancionou integralmente uma emenda jabuti (quando a emenda não tem a ver com o assunto principal do projeto) incluída pelo líder da base do prefeito Iris Rezende (MDB) na Casa, Wellington Peixoto (DEM), que prevê a criação de 15 novos cargos com gratificação e divisão de outros dois já existentes, em alteração à Lei Municipal 10.330, de 20 de março de 2019, que já previa a readequação interna com ampliação de funções comissionadas.

Renomeação de pastas

Uma das novidades é a renomeação de quatro pastas. A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos passa a se chamar Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana; a Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade recebe o nome de Secretaria Municipal de Mobilidade.

Já a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Ciência e Tecnologia passa a ser Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Economia Criativa; e a Secretaria Municipal de Educação e Esporte, antiga Sedetec, foi desmembrada. Agora ela se chama Secretaria Municipal de Educação. Assim, uma nova pasta foi criada para Esporte.

Remanejamento

Com a sanção também fica autorizado ao “chefe do Poder Executivo dispor sobre as denominações, atribuições, distribuições e redistribuição da estrutura organizacional dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal mediante Decreto”, como traz o documento.

Gestão por resultados

Como já adiantado pela Sagres no final de dezembro, a Reforma Administrativa também traz a realização de Gestão por Resultados. Para que isso ocorra, será estabelecido um Contrato de Resultados que terá duração de até quatro anos, prorrogável por igual período.

Gratificação

Segundo o texto no Diário Oficial do Município, os servidores públicos e empregados públicos que estiverem em exercício nos órgãos ou entidades que firmarem contrato de resultados, poderão receber Gratificação por Desempenho Institucional.

Mariana Tolentino é estagiária do Sistema Sagres de Comunicação, em parceira com o IPHAC e a Unialfa sob supervisão do jornalista