Por 286 votos a favor e 121 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) o projeto de lei que declara o dia 20 de novembro feriado nacional para a celebração do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Como já foi aprovado pelo Senado em 2021, o texto segue para sanção presidencial. Apenas os partidos Novo e o PL orientaram suas bancadas a votar contra o projeto.
Na semana passada, os parlamentares já tinham aprovado um requerimento de urgência que permitiu uma tramitação mais acelerada da proposta, fazendo com que o texto seja votado diretamente no plenário – sem precisar passar pelas comissões temáticas. A aprovação da matéria é uma demanda da recém-criada bancada negra da Câmara, que pediu para que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), colocasse o projeto em votação.
Em 2011, o Congresso aprovou uma lei que institui o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, com registro no dia 20 de novembro, data do falecimento do líder Zumbi dos Palmares. Na ocasião, contudo, os parlamentares decidiram não tornar a data um feriado nacional.
Feriado nacional
Atualmente, a data é feriado apenas em alguns municípios e estados que aprovaram leis locais. Por exemplo, os estados de Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo e a cidade de Boa Vista, em Roraima.
Defesa
“Zumbi dos Palmares foi um dos maiores democratas que nos encontramos na luta de um povo por sua liberdade. Um homem que conseguiu manter a chama viva, ardente nos nossos corações, nas nossas veias, nas nossas almas, que fez com que esse Brasil pudesse reconhecê-lo como herói da pátria brasileira, não herói dos negros”, disse a deputada Benedita da Silva (PT-RJ).
Legado
Para a parlamentar, “é esse o legado da Constituinte, junto com o senador Paulo Paim [autor da proposta]. Há 35 anos nós defendemos essa causa. Não é apenas um feriado qualquer. é uma história do Brasil”, defendeu a deputada nos debates sobre a proposta de feriado nacional.
Histórico
A relatora, deputada Reginete Bispo (PT-RS), disse que esse é um momento histórico para o Brasil. “O 20 de novembro não é somente um feriado nacional, aqui é remorar os quase 4 séculos de luta contra a escravidão neste país. É rememorar a luta cotidiana das mulheres, da juventude negra deste país, que luta por justiça, por liberdade e por direitos”, apontou.
Registro
“Ter o 20 de novembro como uma data que reverencia um herói negro, Zumbi dos Palmares, que lutou contra a escravidão, é reconhecer 60% do povo que estava inviabilizado e que pela primeira vez vai ter um feriado para celebrar a sua história, a sua memória”, disse Reginete após a aprovação.
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*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 10 – Redução das Desigualdades; e ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Fortes.
